Lei Complementar 225/2026: OEA passa a ser programa de conformidade administrativa
A modernização aduaneira costuma avançar quando o controle deixa de atuar apenas no momento da fiscalização e passa a organizar toda a relação entre Estado e operadores econômicos. Foi esse movimento que ganhou nova dimensão com a Lei Complementar 225/2026. Ao incorporar o programa Operador Econômico Autorizado (OEA) ao conjunto de programas de conformidade da […]
Declaração de Trânsito Aduaneiro: quando usar DTA ou DTC?
Descubra, neste artigo, o que é um Regime Aduaneiro Especial e como funciona a remoção de carga via Declaração de Trânsito Aduaneiro.
Verificação Remota: como ela pode contribuir para aumentar a eficiência?
Entenda como a verificação remota pode ajudar empresas e governo a reduzir custos e ganhar eficiência e quais os atores envolvidos nela.
API Recintos no Comércio Exterior: O que é e para o que serve?
Entenda, ao ler este artigo, o que é API Recintos no comércio exterior e como ela irá revolucionar o Comex como temos hoje.
O que é Digitalização de Processos no Comércio Exterior?
Entenda o que é a digitalização de processos no comércio exterior, seus benefícios e como ela impacta na gestão operacional.
Inspeção remota de mercadorias em recintos alfandegados
Saiba o que é a inspeção de mercadorias, como funciona a inspeção remota e quais são os benefícios dessa modalidade aplicada em recintos alfandegados.
Entreposto Aduaneiro: Quais os Benefícios Operacionais e Tributários
Confira o que é entreposto aduaneiro e como esse regime aduaneiro especial pode ser vantajoso para a sua operação logística.
Processos Portuários: quais são e como é o funcionamento do porto.
Saiba qual é a importância dos processos portuários no transporte marítimo, quais são eles e como eles afetam as operações de Comércio Exterior.
Novo ADE 02: Tudo que você precisa saber
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão do Governo responsável por fazer a fiscalização do comércio exterior. Com base nas importações e exportações, os fiscais precisam analisar todas as informações das cargas para que não haja nenhuma inconstância de dados. Porém, mesmo que o Ato Declaratório Executivo (ADE) de 2003 tivesse normas para […]
Novo ADE 02: Módulo-Recintos
No primeiro semestre de 2020, a Receita Federal Brasileira (RFB) liberou o uso de 11 endpoints para testes na API Módulos-Recintos. A estratégia era de que os recintos começassem a se adaptar ao novo ADE 02 — que seria obrigatório a partir do mês de novembro do mesmo ano. Com a obrigatoriedade do Ato Declaratório […]
