Entreposto Aduaneiro: Quais os Benefícios Operacionais e Tributários

O que é REDEX e qual sua função? 

REDEX, ou Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, é uma estrutura física que tem por objetivo simplificar e agilizar o processo de despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.   

Sua função consiste em oferecer um ambiente controlado e especializado para as operações de comércio exterior. Dessa forma, reduz burocracias e custos, facilitando o fluxo de mercadorias para o mercado internacional e fortalecendo a competitividade do setor exportador brasileiro. 

O REDEX na exportação desempenha um papel crucial impulsionando a economia do país ao promover maior eficiência nas transações comerciais. 

Por isso, acompanhe este artigo até o final para saber mais sobre o que é o REDEX, como funciona e os motivos para sua utilização. 

Cenário da exportação brasileira  

O Brasil lidera as exportações globais de soja, petróleo, minério de ferro, celulose, milho, café e carnes bovina e de frango. 

Os principais países consumidores dessas exportações brasileiras, no ano de 2022, foram a China, Estados Unidos, Argentina, Países Baixos (Holanda), Espanha e Chile. 

 As exportações impulsionam a produtividade, inovação e competitividade das empresas, pois exigem adaptação ao mercado externo e proporcionam intercâmbio de tecnologias e know-how com outras culturas, gerando experiências enriquecedoras. 

Entretanto, nos últimos 10 anos, o Brasil caiu do 22º para o 27º lugar no ranking de exportações. As vendas ao exterior sofreram uma queda de 7% em 2019, o maior tombo entre grandes emergentes, como China, Índia e Rússia. 

A participação da indústria brasileira no cenário mundial também diminuiu, de 2,69% em 1994 para 1,19% em 2019. Essa perda nas exportações industriais é preocupante, pois esse setor gera empregos e impulsiona a economia. 

A redução nas exportações para a Argentina e nas vendas de soja para a China são fatores que contribuíram para essa queda. Em contrapartida as exportações para os Estados Unidos apresentaram aumento

Fluxo de um processo de exportação  

É preciso entender como funciona cada etapa de cada processo no comercio exterior. O Fluxo Básico da Exportação compreende as seguintes fases: 

  • Registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) para uma ou mais notas fiscais; 
  • O depositário registra no CCT (Controle de Carga e Trânsito) a recepção da carga amparada pelas notas fiscais até o local de despacho; 
  • Logo após a recepção completa da carga, é realizada a apresentação para despacho e determinado o canal de parametrização; 
  • Após o desembaraço da carga, o depositário registra no CCT a entrega ao transportador internacional, seja com base em contêiner, quantidade de volumes, veículos ou granel; 
  • O transportador internacional registra os dados de embarque; 
  • Quando toda a carga é manifestada, a exportação é considerada concluída e, desde que não haja pendências, a DU-E é averbada. 

Mas é importante ressaltar que no caso de trânsito aduaneiro, algumas diferenças se aplicam:  

  • Após o desembaraço da carga, o depositário registra a entrega ao transportador nacional, seja com base em contêiner, número da DU-E ou DAT (Documento Auxiliar de Trânsito); 
  • No local de embarque ao exterior, podem ocorrer três situações diferentes, a saber:  
  1. O depositário ou operador portuário registra a recepção da carga com base em contêiner, número da DU-E ou DAT e posteriormente registra a entrega ao transportador internacional; 
  1. O mesmo transportador que realizou o trânsito nacional entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária transportará a carga para o exterior, e não há registro adicional no CCT; 
  1. O transportador internacional registra a recepção da carga do transportador nacional, seja com base em contêiner, número da DU-E ou DAT. 
  • O transportador internacional registra os dados de embarque, e a averbação ocorre quando a carga está completamente exportada e não há pendências na DU-E.  

Fonte: Fluxo Básico da Exportação — Siscomex (www.gov.br).  

O que é REDEX?  

REDEX na exportação, em resumo, é um recinto não-alfandegado de zona secundária. Em geral, localizado no próprio estabelecimento do exportador ou em endereço específico para ser utilizado por vários exportadores, uma vez que ele é de uso público. 

Esse conceito engloba um espaço físico especialmente designado para o controle e liberação de mercadorias a serem exportadas. Nele, os procedimentos alfandegários são simplificados, a fim de reduzir o tempo de espera e a burocracia associada ao processo de exportação.  

Por fim, a lista oficial dos recintos habilitados como REDEX pode ser obtida no site da Receita Federal do Brasil (RFB), que disponibiliza informações atualizadas sobre os recintos autorizados a operar em todo o território nacional.  

Como um REDEX funciona?  

De modo geral um REDEX funciona da seguinte forma na exportação:  

  • A carga é transportada das instalações do exportador para um REDEX; 
  • Toda a documentação exigida para a exportação da carga (Commercial Invoice, Packing List, Certificado de Origem, quando aplicável, entre outros) passa pelo processo de análise da alfândega; 
  • Com os documentos aprovados, a carga é encaminhada para uma vistoria física; 
  • Com tudo nos conformes, a carga é liberada para abertura de Trânsito Aduaneiro entre o REDEX e o porto de embarque;
  • Já na zona portuária a carga passa por uma conferência e então obtém-se a conclusão do processo de Trânsito Aduaneiro;
  • Por fim, a carga recebe permissão para ser embarcada. 

Também é importante lembrar que o REDEX proporciona maior agilidade no processo de exportação, pois é projetado para operações específicas de despacho aduaneiro de exportação. 

Ele oferece um ambiente controlado e otimizado para a execução dessas operações, facilitando assim a liberação de mercadorias e reduzindo os prazos para o envio dos produtos ao mercado internacional. Além disso, o REDEX na exportação pode ser utilizado para realizar a conferência e liberação de mercadorias com maior rapidez, favorecendo a competitividade das empresas exportadoras e a economia do país. 

3 motivos para utilizar um REDEX  

Existem alguns motivos para utilizar um REDEX, e essa decisão deve ponderar caso a caso. Porém, é importante conhecer os principais aspectos que podem auxiliar neste processo de exportação: 

  1. Agilidade no processo: Utilizar um REDEX proporciona rapidez e eficiência no despacho aduaneiro. Esse recinto é projetado para reduzir a burocracia fiscal, o tempo de espera e os trâmites necessários, o que resulta em prazos mais curtos para a liberação das mercadorias e favorece as operações comerciais; 
  1. Redução de custos: Ao optar por um REDEX na exportação, as empresas podem obter vantagens econômicas significativas, como menor tempo de armazenagem das mercadorias, redução de custos com demurrage e outros encargos logísticos. Além disso, a simplificação dos trâmites aduaneiros pode minimizar gastos com assessorias e documentações complexas; 
  1. Facilidade e especialização: Os REDEX são recintos aduaneiros especializados em operações de exportação. Ao utilizar essas estruturas, as empresas contam com um ambiente dedicado e projetado para atender às necessidades específicas desse tipo de operação, o que facilita o cumprimento das exigências legais, melhora a organização das operações e garante maior segurança no processo. 

Facilitamos a sua gestão aduaneira por meio da tecnologia  

A gestão aduaneira é um aspecto crucial para o sucesso das operações de comércio exterior. Na Loginfo, entendemos os desafios enfrentados pelas empresas na área de importação e exportação, e é por isso que oferecemos soluções de ponta para simplificar e otimizar esse processo. 

Nossa tecnologia em Gestão Aduaneira de armazenagem e movimentação de mercadorias proporciona agilidade e eficiência em todas as etapas da cadeia logística. 

Com a nossa plataforma, os clientes podem contar com uma gestão automatizada e integrada, reduzindo significativamente o tempo de trâmites aduaneiros e, consequentemente, os custos associados. 

Portanto, não deixe que a gestão aduaneira se torne um obstáculo para o crescimento do seu negócio internacional. Conte com a Loginfo para impulsionar o seu negócio, garantindo a otimização dos processos logísticos, a redução de custos e o ganho de produtividade.   

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Entreposto aduaneiro: quais os benefícios operacionais e tributários 

Operar com comércio exterior em geral é desafiador para a maioria das empresas. Nesse sentido, ao longo dos anos foram sendo criadas e aprimoradas algumas soluções que pudessem trazer vantagens competitivas ao Brasil. Uma delas é o Entreposto Aduaneiro. 

A Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pelo controle e fiscalização das mercadorias importadas e exportadas, oferece o regime de Entreposto Aduaneiro para empresas que desejam importar ou exportar grandes quantidades. Afinal, transportar vários volumes reduz o custo total do frete e demais despesas. 

O Entreposto Aduaneiro é uma opção que facilita a operação logística, tanto na importação quanto na exportação. 

Continue a leitura e conheça mais sobre este tipo de Regime Especial e como ele pode ser vantajoso para a sua operação. 

O que é Entreposto Aduaneiro? 

Trata-se de um Regime Aduaneiro Especial utilizado para armazenar mercadorias nacionais ou estrangeiras. 

No Entreposto Aduaneiro a carga é armazenada em um recinto alfandegado que pode ser de uso público ou privado. No caso das importações registradas neste regime não incide o pagamento dos tributos cobrados na chegada da carga ao território aduaneiro.  

Explicaremos em seguida como ocorre este processo. 

Por que usar Entreposto Aduaneiro? 

Uma das vantagens do Entreposto Aduaneiro é poder utilizar um local diferente das suas instalações para receber suas cargas importadas ou depositar suas mercadorias destinadas ao exterior. 

Existem empresas que não possuem espaços físicos suficientes para manter seus estoques por muito tempo e por isso o Entreposto Aduaneiro pode ser uma solução para essa situação. 

Além disso, esse Regime oferece a suspensão do pagamento dos tributos federais incidentes na importação, o que pode facilitar a operação quanto ao melhor momento para efetuar o pagamento e, então, liberar a carga. 

Quem pode se beneficiar do Regime Especial de Entreposto Aduaneiro? 

Na importação o benefício é concedido ao consignatário, isto é, o importador, nos casos em que a carga for armazenada em um recinto alfandegado. Sendo assim, o importador estará desobrigado de pagar pelos tributos incidentes na importação enquanto as mercadorias estiverem amparadas pelo Regime de Entreposto Aduaneiro.  

Na exportação quem obtém as vantagens com o Entreposto Aduaneiro é o próprio exportador, que é o responsável por disponibilizar a carga para embarque. Embora a maioria dos produtos destinados ao exterior tenham alíquota de imposto de exportação zerada, o exportador terá garantida a suspensão do pagamento nos casos em que a porcentagem for diferente de 0%.  

Saiba quais são os benefícios operacionais 

Empresas que utilizam o Entreposto Aduaneiro conseguem programar melhor suas cargas, tanto na importação quanto na exportação. 

Na exportação, a vantagem é que você pode disponibilizar a carga destinada ao exterior em um recinto alfandegado um pouco antes do embarque. 

Isso porque em épocas de mercado aquecido é comum haver dificuldades nos terminais para armazenar as cargas devido ao alto volume. Porém, se sua carga estiver em um recinto alfandegado reduz-se o risco de perder o embarque, pois ela estará disponível com antecedência no local adequado para o início do trânsito. 

Podemos afirmar que o uso desse regime facilita os trâmites do Despacho Aduaneiro na exportação. Também há benefícios no uso do Entreposto na importação. Afinal, no processo comum a mercadoria precisa ser liberada em até 90 dias. Além disso, o importador precisa registrar a Declaração de Importação de toda a carga que tiver ingressado no território nacional.  

Porém, ao utilizar o Regime de Entreposto Aduaneiro em suas importações, a empresa poderá importar grandes quantidades economizando nos custos de frete internacional. A partir disso, o importador poderá ter disponíveis as cargas no armazém para nacionalizá-las de acordo com sua necessidade. 

Entenda os benefícios tributários do Entreposto Aduaneiro  

Nesse cenário, o importador traz um grande volume de carga que pretende nacionalizar para consumo posteriormente. O Regime de Entreposto Aduaneiro desobriga o importador a nacionalizar e pagar pelos tributos federais que recaem sobre toda a carga no momento da chegada das mercadorias. 

Suspensão de tributos 

Essa suspensão do pagamento dos tributos é autorizada até que termine o prazo para a nacionalização ou que o importador finalize a nacionalização de toda a carga trazida do exterior. 

Sabemos que uma das queixas dos importadores é o alto custo dos tributos devidos. Muitas empresas sentem dificuldade com seus fluxos de caixa quando chega o momento do desembolso. 

Ao trazer produtos importados ao Brasil, a empresa se depara com diversos gastos ao longo de todo o processo (pagamento ao fornecedor, custos com frete nacional e internacional, entre outros). Diante desse cenário, o montante de tributos pagos no momento da chegada pode ser um valor significativo para o importador. 

O pagamento dos tributos é obrigatório para que a mercadoria seja liberada após o Desembaraço Aduaneiro. Sendo assim, essa quantia pode se tornar um desafio para importar grandes volumes. 

Uso parcial da carga 

Por outro lado, se o importador puder fazer uso parcial da carga, isto é, se não for utilizar toda a carga de imediato, dividir as nacionalizações poderá ser vantajoso para seus negócios. Como os tributos serão suspensos para a carga entrepostada, o importador não precisará pagar altos valores em dinheiro de uma única vez. 

Bastará que ele efetue o pagamento dos tributos parcialmente, de acordo com as quantidades nacionalizadas. Dessa forma, ele não sofrerá impactos em seu fluxo de caixa enquanto estiver realizando as operações de importação. 

O Regime de Entreposto Aduaneiro permite que a carga seja nacionalizada integralmente em até um ano, e existe a possibilidade de prorrogação desse período para mais de um ano, mediante autorização da RFB. 

A única ressalva é que o importador se atente a esse período, que começa a contar a partir da data do registro do Entreposto Aduaneiro, dentro desse prazo ele poderá registrar suas cargas parcialmente até a totalidade. 

Qual a diferença de CLIA e entreposto aduaneiro? 

Os portos secos somente podem funcionar no Brasil mediante licitação e em áreas pré-determinadas pelo governo. 

Um CLIA (Centro Logístico e Industrial Aduaneiro) é uma instalação logística autorizada a realizar operações de comércio exterior. Nesse sentido, vale dizer que são zonas secundárias, pois não estão localizadas nos portos ou aeroportos. 

Trata-se de um recinto alfandegado e seu objetivo é, portanto, otimizar o escoamento de produtos destinados à importação ou exportação. 

Isto é, o CLIA serve para facilitar o processo logístico, principalmente a armazenagem (oferecendo menores custos) e o despacho de mercadorias de importação e exportação. 

Os CLIAs funcionam como um Entreposto Aduaneiro. Também existem nos CLIAs locais separados para os postos da Receita Federal. 

Porém, os CLIAs se diferenciam por serem localizados em pátios e armazéns de empresas, que são os espaços onde as mercadorias são recepcionadas. Significa dizer que eles têm a mesma função dos Entrepostos Aduaneiros, porém são utilizadas as áreas de outras empresas para essa finalidade. 

Para que a empresa seja considerada como opção para o CLIA, basta que ela atenda aos requisitos de segurança e controle, de acordo com a legislação específica. 

Controle a sua operação aduaneira com a Loginfo 

Manter o status atualizado de todos os processos é uma tarefa desafiadora. Pensando nisso, desenvolvemos uma plataforma especial para a gestão de cada embarque. 

A partir desse controle, nós da Loginfo oferecemos aos nossos clientes todas as informações referentes aos embarques localizados em áreas alfandegadas. 

Nossa plataforma dispõe de diversos serviços, como o agendamento de carga e descarga, o controle da documentação (fiscal e aduaneira), comunicação com transportadoras. Além disso, disponibilizamos total integração com o Portal Único. 

Acesse nosso site e entre em contato conosco. Você irá conhecer as soluções que podemos sugerir para otimizar seus processos e controles. 

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