Novo ADE 02: Tudo que você precisa saber

Você sabe como é classificada e subdividida uma carga perigosa no território brasileiro? Sabe quais cuidados devem ser tomados ao fazer o seu transporte?

Esse é um tema que comumente traz muitas dúvidas aos profissionais de comércio exterior, pois se trata de um tema delicado e que pode trazer consequências seríssimas.

Por isso, viemos esclarecer algumas questões sobre isso neste texto.

Iremos abordar o que é uma carga perigosa, como saber se ela pode ser classificada dessa forma e quais são seus grupos e subcategorias.

O que é uma Carga Perigosa?

Primeiramente, antes de vermos quais são as classes de carga perigosa, é importante entender o que ela é.

Cargas perigosas são todas que, por serem explosivas, corrosivas, inflamáveis ou radioativas, possam apresentar riscos aos trabalhadores, às instalações e ao meio ambiente em geral.

Sendo assim, toda carga que coloque em risco a saúde e a segurança da população ou do meio ambiente é perigosa.

Como identificar uma Carga Perigosa?

O meio mais assertivo de identificar se uma carga é perigosa ou não certamente é por meio de um documento que ela carrega, emitido pelo fabricante.

Se o fabricante da mercadoria for estrangeiro, essa informação será encontrada no MSDS (Material Safety Data Sheet), bem como no documento no qual constam todas as informações sobre a carga.

Contudo, no Brasil, o documento utilizado é a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos). Essa ficha é similar ao MSDS, mas é escrita em português.

Assim, em ambos os documentos, no campo 14 você encontrará a “informação de transporte”, o local que explica as necessidades que a carga possui.

Neste campo, pode conter um UN number (número ONU). Se trata do código de classificação internacional da Organização das Nações Unidas para carga perigosa.

Sendo assim, se no MSDS ou na FISPQ contiver o UN number, você lidará com uma carga perigosa.

Quais são as classes de Carga Perigosa?

Agora já sabemos o que é uma carga perigosa e como descobrir se uma determinada mercadoria se encaixa nessa categoria. Em seguida veremos quais são as classe e grupos nos quais elas se dividem.

As cargas perigosas são divididas em 9 grandes grupos que, por sua vez, se dividem em 15 subcategorias, de acordo com seu material.

1. Explosivos

O primeiro grande grupo trata de explosivos, que dizem respeito a produtos utilizados na fabricação de dinamite e granada, por exemplo. Além disso, têm capacidade de gerar muito gás e calor em uma transformação química.

Como podem causar diversos impactos, o risco de explosão é sinalizado no veículo transportador.

Alguns exemplos são azidas de chumbo, fulminato de mercúrio e nitroglicerina, que podem ser transportados em estado líquido ou gasoso.

Essa categoria é dividida em 6 subgrupos:

Artigos extremamente sensíveis, mas sem risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos com risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa; além de
Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo; e
Substâncias muito sensíveis, com risco de explosão em massa.

2. Gases

O segundo grupo trata de gases, abrangendo gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos e liquefeitos refrigerados.

Além disso, fazem parte as misturas de um ou mais gases com vapores de substâncias de outras classes, artigos carregados de gás e aerossóis.

Este grupo de carga perigosa também é dividido em subcategorias, sendo elas:

Gases inflamáveis: segundo a ONU, se classificam aqueles que a uma temperatura de 20ºC e à pressão atmosférica normal são inflamáveis em uma mistura de 13% com o ar. Assim, tendo como exemplos acetileno e amoníaco, entram em combustão ao se misturarem com o ar;
Gases não-inflamáveis e não-tóxicos: tendo como exemplos o gás hidrogênio e o monóxido de carbono, se enquadram nessa categoria gases que não entram em combustão naturalmente. Eles são considerados perigosos pois são asfixiantes ou oxidantes;
Gases tóxicos: gases que, supostamente ou comprovadamente, são corrosivos ou apresentam risco à saúde. Se enquadram nessa subcategoria, por exemplo, amônia, sulfeto de hidrogênio e cianeto de hidrogênio.

3. Líquidos inflamáveis

São líquidos com alta propensão a combustão, como acetileno, solvente, gasolina e benzeno.

Podemos definir como líquidos, ou misturas envolvendo líquidos, que possam gerar valor inflamável, em local fechado ou aberto, em determinadas condições de temperatura e pressão.

4. Sólidos inflamáveis

Na categoria dos sólidos inflamáveis se encontram substâncias que estão sujeitas à combustão espontânea ou emitem gases inflamáveis em contato com a água.

Inclusive, são essas características que os classificam em 3 subcategorias:

Sólidos inflamáveis: por exemplo, são magnésio metálico, liga de magnésio, celulóide e borneol. Essas substâncias funcionam como combustíveis e podem entrar em combustão devido ao atrito;
Substâncias sujeitas a combustão espontânea: são aquelas que podem inflamar durante o transporte, devido ao aquecimento espontâneo, ou em contato com o ar. Alguns exemplos são algodão não processado, carvão e pirita; e
Substâncias que emitem gases inflamáveis em contato com água: exemplos são o sódio metálico e o carbureto de cálcio. Conforme o nome sugere, elas produzem gases tóxicos ou inflamáveis se entrarem em contato com água.

5. Substâncias oxidantes e peróxidos

O grupo 5 de carga perigosa se divide em duas subcategorias:

Substâncias oxidantes: são cargas termicamente instáveis, podendo causar ou potencializar uma combustão ao fornecer oxigênio. Alguns exemplos são peróxido de hidrogênio e permanganato de potássio;
Peróxidos oxidantes: substâncias termicamente instáveis, sensíveis a choque e que podem sofrer decomposição exotérmica. Elas podem causar irritação nas mucosas, olhos e pele nos humanos. Alguns exemplos são peróxido orgânico, de butila e de benzoíla.

6. Substâncias tóxicas e infectantes

O próximo grupo se divide em:

Substâncias tóxicas: são aquelas nocivas à saúde, podendo causar danos, lesões e até mesmo a morte em qualquer contato físico ou quantidade. Se encaixam nessa subcategoria atropina, ricina, sarin e tálio, por exemplo;
Substâncias infectantes: carregam alguma patologia infecciosa, sendo prejudiciais ao meio ambiente, animais ou humano. A substância mais comum é o lixo hospitalar.

7. Radioativos

As substâncias presentes no grupo 7 de carga perigosa são instáveis, uma vez que podem se alterar liberando energia sob forma de radiação. Alguns exemplos são urânio 235, césio 137 e cobalto 60.

Então, para a classificação desses materiais e alocação no número ONU, deve ser utilizado o Regulamento para o Transporte Seguro de Materiais Radioativos, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

8. Substâncias corrosivas

São aquelas que, sem a devida proteção, podem corroer materiais como tecidos vivos e até aço. Essas substâncias eliminam vapores tóxicos e envolvem bases e ácidos, por exemplo:

Hidróxido de sódio;
Hidróxido de potássio;
Ácido sulfúrico;
Ácido clorídrico; e
Ácido nítrico.

9. Substâncias e artigos perigosos diversos

No último grupo, temos cargas perigosas que não se encaixam nos grupos anteriores, mas que apresentam riscos durante seu transporte.

Alguns exemplos são óleos combustíveis, dióxido de carbono sólido e baterias de lítio.

Quais são os cuidados necessários para uma Carga Perigosa?

No Brasil, o transporte rodoviário de carga perigosa está submetido a algumas regras, uma vez que apresenta risco às pessoas e ao meio ambiente. O documento que discorre sobre este tema é a Resolução ANTT nº 5.947, de 1 de junho de 2021.

Para que o transporte ocorra em segurança e, para que haja o manuseio seguro da carga, é imprescindível que ocorram a identificação, o acondicionamento, a etiquetagem, o empacotamento e a documentação apropriados.

Cada substância irá requerer um manuseio diferente, a fim de que não ofereça riscos aos envolvidos. Por isso, é importante estar sempre atento às características da mercadoria em questão.

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A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão do Governo responsável por fazer a fiscalização do comércio exterior. Com base nas importações e exportações, os fiscais precisam analisar todas as informações das cargas para que não haja nenhuma inconstância de dados.

Porém, mesmo que o Ato Declaratório Executivo (ADE) de 2003 tivesse normas para distribuição de informações nos recintos, os fiscais da RFB tinham dificuldades para acessá-las e liberá-las de cada setor.

Este problema afetava a agilidade, fiscalização e rastreabilidade dos processos de liberação por parte dos fiscais. Por isso, a proposta do ADE 02 cogitou novos padrões para que o trabalho dos agentes da Receita Federal Brasileira fosse simplificado e que os recintos tivessem uma padronização.

Se você quer saber quais foram essas mudanças, continue aqui e acompanhe o nosso artigo! Boa leitura.

Mudança na ADE 02: a necessidade de se adaptar

O ADE Coana / Cotec Nº 2 – 2003 foi desenvolvido com base nos estudos da época e com as tecnologias que eram viáveis para a década. Contudo, o aumento do comércio exterior e o avanço na tecnologia mostraram que era preciso mudar as táticas e reorganizar os padrões do Ato Declaratório Executivo 02.

Mesmo que existisse uma norma para preencher as informações sobre as cargas, cada recinto tinha o seu layout de portal e autenticação para que os fiscais da RFB acessassem. Isso deixava o processo muito mais lento e dificultoso.

Mesmo que essa estratégia já tenha funcionado durante anos, nos dias de hoje era extremamente importante adotar novas medidas e trazer avanços tecnológicos que agilizem o processo, como a ADE 02 propõe.

Afinal, quais eram as mudanças necessárias?

Em relação ao primeiro ADE 02, o novo Ato Declaratório sugeriu mudanças principalmente relacionadas às padronizações dos layouts. Antes já existiam normas, porém elas não eram suficientes para deixar todos os recintos com o mesmo tipo de acesso.

Além disso, a autenticação era outro problema em comum. Visto que, os fiscais da Receita Federal precisam de senhas, e-mails e outros passos para autorizar a conferência das informações que estavam disponíveis nos recintos. Isso gerava uma lista imensa de acessos, o que poderia ser perdido com o tempo e fazer com que o processo de liberação demorasse ainda mais.

Além disso tudo, a falta de centralização dos dados era outra questão problemática. A necessidade de sempre acessar diferentes sistemas para fazer uma simples verificação fazia com que os fiscais perdessem muito tempo neste processo.

Por isso, podemos dizer que as principais mudanças para o ADE 02 eram:

Padronizar os layouts dos recintos;
Colocar um mesmo modelo de acesso aos sistemas dos recintos;
Centralizar as informações que precisavam de conferência da RFB;
Melhorar a comunicação entre terminal e recinto.

Quais as resoluções da ADE 02?

Em 2020, a ADE 02 propôs uma série de mudanças que buscavam acabar com esses problemas e fazer com que a relação entre Receita Federal Brasileira e recintos se tornasse simplificada e rápida.

A grande solução se encontrou, então, na implementação de uma API em comum, em que os recintos devem usar para colocar as informações sobre as cargas para que os fiscais da RFB confiram e liberem. Um único lugar, com todos os dados centralizados.

Com essa decisão, os fiscais da Receita Federal não precisam mais ir em busca de cada sistema e compreender os diferentes layouts. Tudo estará disponível no mesmo lugar e será enviado pelos próprios recintos.

Essa mudança resultará em uma grande agilidade nos processos, já que a Receita Federal Brasileira poderá liberar as cargas mais rapidamente.

Eventos para API: quantos foram planejados?

Para a nova ADE 02, mais de 22 eventos foram planejados para contribuir com o API recintos. Até agora, pelo menos 11 já foram homologados e estão disponíveis para que as empresas utilizem no seu sistema.

Todo envio que os responsáveis fizerem por meio da API recintos será retornado um protocolo de validação comprovando que as informações necessárias chegaram ao seu destino. Se tudo estiver certo, o documento irá mostrar; como também se estiver com erro, também avisará à área alfandegada.

Existem alguns eventos nesta listagem, como o agendamento de navios, que funciona como uma previsibilidade sobre quando o navio irá atracar no porto e quais são as informações sobre as mercadorias que ele transporta.

A avaliação de avarias também é um novo evento da ADE 02, que verifica tudo que aconteceu com os contêineres desde a saída dele do terminal remetente. Isso pode ser avaliado pessoalmente pelos próprios fiscais da RFB ou por meio de fotos e vídeos, que foram enviados mostrando todos os lados da carga.

O cadastro e acesso de pessoas também é muito importante nessa lista, uma vez que ele armazena todos os dados de pessoas que entram e saem do recinto, como também registram as mercadorias que chegam ao porto e passam pelo recinto. Isso tudo precisa vir acompanhado de dados sobre a hora e data de quando entrou e saiu do espaço.

Falando sobre cadastro, os veículos também precisam passar por esse registro, uma vez que os motoristas também entram no espaço e precisam informar qual vai ser o trânsito aduaneiro do container dentro e fora do recinto.

Por fim, o georreferenciamento do terminal mostra a posição da mercadoria por meio de câmeras para que os agentes da RFB consigam acompanhar a integridade e analisar como as cargas estão posicionadas dentro dos armazéns. É um evento muito importante para ajudar na localização dentro do estoque e na coleta de informações sobre o contêiner.

Separando em uma pequena listagem, dos mais de 22 eventos, destacamos aqui:

Agendamento de navios;
Avaliação de avarias;
Cadastro de pessoas;
Cadastro de acesso;
Acesso de veículos;
Georreferenciamento do terminal.

Real time: atualização do evento em tempo real

Antes os eventos eram atualizados e precisavam esperar a próxima auditoria para mudar os dados. Agora, com o sistema centralizado e integrado, nenhuma alteração deve ser deixada para depois.

Qualquer modificação que acontecer nos eventos do API recintos precisam ser lançados em tempo real para que os outros setores tenham acesso imediato às informações e consigam se atualizar mais rapidamente, o que não era tão otimizado na primeira ADE.

Não é indicado acumular essas mudanças nos eventos, pois mesmo que sejam 22 novos, muitos deles só ocorrem semestralmente ou anualmente. Ou seja, as opções diárias, que precisam sempre estar atualizadas, não demandam muito tempo por parte dos profissionais.

Comparando a ADE e ADE 02

Para que se entenda, por fim, o que mudou entre a primeira ADE de 2003 e a nova ADE 02, fizemos uma pequena lista com as principais alterações e que vão fazer muita diferença para quem trabalha com o trânsito alfandegário.

É importante destacar que existem outras além dessas, mas destacamos apenas as principais para que você perceba como algumas simples mudanças podem refletir na produtividade desse espaço. Veja:

Antes existiam mais de 100 relatórios com formatos variados para que os agentes preenchessem. Agora existe somente um layout padronizado, o que facilita na interpretação da RFB;
Antes havia uma diversidade de portais bastante extensa, o que dificultava o acesso dos fiscais na hora de verificar os documentos aduaneiros. Com a nova ADE 02 existe apenas um canal único de integração nos recintos;
Antes a consultoria permitia que cada documento tivesse uma interpretação. Agora, com layout padronizado e mais normas para confecção dos registros aduanos, é possível entender e interpretar de maneira única cada informação.

Conclusão

Entende-se, então, que o ADE 02 trouxe um avanço de extrema importância para a comunicação entre terminais e recintos. A agilização dos processos no comércio exterior trará bons resultados e facilitará o trabalho de fiscais e empresas importadoras.

Todas as mudanças vieram para otimizar o serviço alfandegário e irão ajudar esse espaço a produzir mais em menos tempo.

Essa transcrição foi feita pela palestra concedida pelo Jardel Fischer, CIO da Portonave.

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