Inspeção remota de mercadorias em recintos alfandegados

O que é REDEX e qual sua função? 

REDEX, ou Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, é uma estrutura física que tem por objetivo simplificar e agilizar o processo de despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.   

Sua função consiste em oferecer um ambiente controlado e especializado para as operações de comércio exterior. Dessa forma, reduz burocracias e custos, facilitando o fluxo de mercadorias para o mercado internacional e fortalecendo a competitividade do setor exportador brasileiro. 

O REDEX na exportação desempenha um papel crucial impulsionando a economia do país ao promover maior eficiência nas transações comerciais. 

Por isso, acompanhe este artigo até o final para saber mais sobre o que é o REDEX, como funciona e os motivos para sua utilização. 

Cenário da exportação brasileira  

O Brasil lidera as exportações globais de soja, petróleo, minério de ferro, celulose, milho, café e carnes bovina e de frango. 

Os principais países consumidores dessas exportações brasileiras, no ano de 2022, foram a China, Estados Unidos, Argentina, Países Baixos (Holanda), Espanha e Chile. 

 As exportações impulsionam a produtividade, inovação e competitividade das empresas, pois exigem adaptação ao mercado externo e proporcionam intercâmbio de tecnologias e know-how com outras culturas, gerando experiências enriquecedoras. 

Entretanto, nos últimos 10 anos, o Brasil caiu do 22º para o 27º lugar no ranking de exportações. As vendas ao exterior sofreram uma queda de 7% em 2019, o maior tombo entre grandes emergentes, como China, Índia e Rússia. 

A participação da indústria brasileira no cenário mundial também diminuiu, de 2,69% em 1994 para 1,19% em 2019. Essa perda nas exportações industriais é preocupante, pois esse setor gera empregos e impulsiona a economia. 

A redução nas exportações para a Argentina e nas vendas de soja para a China são fatores que contribuíram para essa queda. Em contrapartida as exportações para os Estados Unidos apresentaram aumento

Fluxo de um processo de exportação  

É preciso entender como funciona cada etapa de cada processo no comercio exterior. O Fluxo Básico da Exportação compreende as seguintes fases: 

  • Registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) para uma ou mais notas fiscais; 
  • O depositário registra no CCT (Controle de Carga e Trânsito) a recepção da carga amparada pelas notas fiscais até o local de despacho; 
  • Logo após a recepção completa da carga, é realizada a apresentação para despacho e determinado o canal de parametrização; 
  • Após o desembaraço da carga, o depositário registra no CCT a entrega ao transportador internacional, seja com base em contêiner, quantidade de volumes, veículos ou granel; 
  • O transportador internacional registra os dados de embarque; 
  • Quando toda a carga é manifestada, a exportação é considerada concluída e, desde que não haja pendências, a DU-E é averbada. 

Mas é importante ressaltar que no caso de trânsito aduaneiro, algumas diferenças se aplicam:  

  • Após o desembaraço da carga, o depositário registra a entrega ao transportador nacional, seja com base em contêiner, número da DU-E ou DAT (Documento Auxiliar de Trânsito); 
  • No local de embarque ao exterior, podem ocorrer três situações diferentes, a saber:  
  1. O depositário ou operador portuário registra a recepção da carga com base em contêiner, número da DU-E ou DAT e posteriormente registra a entrega ao transportador internacional; 
  1. O mesmo transportador que realizou o trânsito nacional entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária transportará a carga para o exterior, e não há registro adicional no CCT; 
  1. O transportador internacional registra a recepção da carga do transportador nacional, seja com base em contêiner, número da DU-E ou DAT. 
  • O transportador internacional registra os dados de embarque, e a averbação ocorre quando a carga está completamente exportada e não há pendências na DU-E.  

Fonte: Fluxo Básico da Exportação — Siscomex (www.gov.br).  

O que é REDEX?  

REDEX na exportação, em resumo, é um recinto não-alfandegado de zona secundária. Em geral, localizado no próprio estabelecimento do exportador ou em endereço específico para ser utilizado por vários exportadores, uma vez que ele é de uso público. 

Esse conceito engloba um espaço físico especialmente designado para o controle e liberação de mercadorias a serem exportadas. Nele, os procedimentos alfandegários são simplificados, a fim de reduzir o tempo de espera e a burocracia associada ao processo de exportação.  

Por fim, a lista oficial dos recintos habilitados como REDEX pode ser obtida no site da Receita Federal do Brasil (RFB), que disponibiliza informações atualizadas sobre os recintos autorizados a operar em todo o território nacional.  

Como um REDEX funciona?  

De modo geral um REDEX funciona da seguinte forma na exportação:  

  • A carga é transportada das instalações do exportador para um REDEX; 
  • Toda a documentação exigida para a exportação da carga (Commercial Invoice, Packing List, Certificado de Origem, quando aplicável, entre outros) passa pelo processo de análise da alfândega; 
  • Com os documentos aprovados, a carga é encaminhada para uma vistoria física; 
  • Com tudo nos conformes, a carga é liberada para abertura de Trânsito Aduaneiro entre o REDEX e o porto de embarque;
  • Já na zona portuária a carga passa por uma conferência e então obtém-se a conclusão do processo de Trânsito Aduaneiro;
  • Por fim, a carga recebe permissão para ser embarcada. 

Também é importante lembrar que o REDEX proporciona maior agilidade no processo de exportação, pois é projetado para operações específicas de despacho aduaneiro de exportação. 

Ele oferece um ambiente controlado e otimizado para a execução dessas operações, facilitando assim a liberação de mercadorias e reduzindo os prazos para o envio dos produtos ao mercado internacional. Além disso, o REDEX na exportação pode ser utilizado para realizar a conferência e liberação de mercadorias com maior rapidez, favorecendo a competitividade das empresas exportadoras e a economia do país. 

3 motivos para utilizar um REDEX  

Existem alguns motivos para utilizar um REDEX, e essa decisão deve ponderar caso a caso. Porém, é importante conhecer os principais aspectos que podem auxiliar neste processo de exportação: 

  1. Agilidade no processo: Utilizar um REDEX proporciona rapidez e eficiência no despacho aduaneiro. Esse recinto é projetado para reduzir a burocracia fiscal, o tempo de espera e os trâmites necessários, o que resulta em prazos mais curtos para a liberação das mercadorias e favorece as operações comerciais; 
  1. Redução de custos: Ao optar por um REDEX na exportação, as empresas podem obter vantagens econômicas significativas, como menor tempo de armazenagem das mercadorias, redução de custos com demurrage e outros encargos logísticos. Além disso, a simplificação dos trâmites aduaneiros pode minimizar gastos com assessorias e documentações complexas; 
  1. Facilidade e especialização: Os REDEX são recintos aduaneiros especializados em operações de exportação. Ao utilizar essas estruturas, as empresas contam com um ambiente dedicado e projetado para atender às necessidades específicas desse tipo de operação, o que facilita o cumprimento das exigências legais, melhora a organização das operações e garante maior segurança no processo. 

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Inspeção remota de mercadorias: como funciona em recintos alfandegados? 

Neste artigo trataremos dos aspectos principais para compreender a inspeção remota de mercadorias no comércio exterior. Esperamos, assim, alcançar maior entendimento sobre o tema, especialmente como funciona a rotina das movimentações internacionais e quais são os benefícios de uma boa inspeção no recebimento dos produtos importados ou no envio dos exportados. 

Diante das dificuldades enfrentadas pela crise sanitária, desde 2020 foram realizadas algumas adequações nas estruturas físicas e tecnológicas dos Terminais de Cargas. Fato é que as conferências da Receita Federal do Brasil (RFB) foram realizadas sem nenhuma interrupção ou prejuízo nas demandas, em função da adoção ao trabalho remoto pelos servidores. 

Assim, para a continuidade das operações de conferência das cargas, principalmente as de caráter urgente, a modalidade de trabalho ganhou prioridade na utilização. 

Certamente ela trouxe maior agilidade para os procedimentos a serem executados no terminal. Por conta disso, a RFB acabou optando, mesmo depois do fim do isolamento, por manter as vistorias remotas. 

Ainda em 2022, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aderiu ao procedimento de realizar as suas inspeções de forma remota também nos produtos sujeitos à inspeção sanitária. 

Isso permitiu a descentralização das fiscalizações, que passaram, portanto, a ser realizadas em todo o país por meio de processos mais dinâmicos e com menor tempo de liberação da mercadoria nos procedimentos fiscal, documental e físico. 

Ficou curioso e quer saber mais sobre a inspeção remota de mercadorias? Vamos para a leitura do artigo! 

O que é a inspeção de mercadorias? Por que ela ocorre? 

A inspeção de mercadorias no comércio exterior ocorre sempre que a carga estiver pendente de alguma exigência a ser cumprida. Seja pelo tipo da mercadoria, para verificar embalagens ou porque foi parametrizada em canal vermelho. 

Ou seja, é a forma que as autoridades fiscalizadoras encontram para analisar a carga e confirmar se as informações apresentadas condizem com as características físicas da mercadoria. 

Além disso, a conferência de cargas a serem inspecionadas é de extrema relevância para as empresas do comércio internacional. Isso porque o serviço garante a certeza na veracidade das informações prestadas, dando tranquilidade aos empresários a respeito do que está sendo vendido ou comprado. 

Sem contar que serve como uma barreira nas movimentações internacionais ilegais, as quais configuram crimes graves, como drogas ou armas, com o objetivo principal de reduzir as ações dos criminosos e manter a segurança de todos os envolvidos. 

Quem participa da inspeção de mercadorias? 

Na prática do comércio exterior, quem participa das vitorias em áreas alfandegadas são: 

  1. fiel depositário; 
  1. fiscal do órgão público que solicitou a vistoria (remotamente); 
  1. Despachante Aduaneiro; e o 
  1. proprietário da mercadoria. 

Esse último participa apenas se for para substituir o Despachante Aduaneiro ou por tratar-se de uma mercadoria complexa e sua presença puder auxiliar em eventuais explicações. 

Como funciona a inspeção remota de mercadorias em recintos alfandegados? 

A inspeção remota de mercadorias ocorrerá sempre pela determinação dos fiscais dos órgãos anuentes envolvidos no processo. No caso de medicamentos, por exemplo, é a ANVISA, brinquedos com o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e no Despacho Aduaneiro é a Receita Federal. 

As inspeções de cargas importadas ou exportadas não são raras. Seja para sanar as exigências, dúvidas ou porque o gerenciamento de risco dos órgãos públicos indicou ser necessário verificá-las presencialmente. 

Na inspeção remota de mercadoria realizada pela Receita Federal, a conferência acontece no ato do Despacho Aduaneiro, portanto, quando parametrizado em canal vermelho ou cinza. 

Por fim, caso sejam encontradas inconsistências no despacho aduaneiro, o fiscal solicita correção, aplica a multa adequada e, se cabível, o complemento dos impostos. 

Já no caso da ANVISA, uma amostragem de alguns medicamentos será exigida para que possam ser liberados, conforme as suas complexidades. Uma vez em conformidade, serão emitidos certificados comprovando as informações prestadas, de acordo com as exigências do órgão. 

A inspeção remota de mercadoria realizada pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) exige que as embalagens de madeira tenham o Certificado de Fumigação e o carimbo conforme as normas internacionais, comprovando a sua liberação por meio de análises realizadas, a fim de manter o controle de pragas. 

Quais são os benefícios da inspeção remota de mercadorias em áreas alfandegadas? 

A inspeção remota de mercadorias em áreas alfandegadas oferece vários benefícios, tanto para as autoridades alfandegárias quanto para os importadores e exportadores. Alguns desses benefícios incluem: 

Eficiência 

Permite que as autoridades alfandegárias realizem inspeções mais rapidamente e sem necessidade de deslocamento físico. Fato que certamente pode levar a economizar tempo e reduzir custos operacionais. 

Segurança 

Possibilita a realização de inspeções de mercadorias, por parte das autoridades alfandegárias, sem precisar entrar em contato físico com elas, o que pode ser mais seguro em caso de mercadorias perigosas ou suspeitas de contrabando. 

Transparência 

A inspeção remota pode ser feita com a utilização de tecnologias como câmeras e scanners, o que permite que as autoridades alfandegárias e importadores e exportadores acompanhem o processo de inspeção em tempo real. 

Rapidez 

Torna possível verificar rapidamente se a mercadoria está de acordo com as regulamentações alfandegárias e de comércio internacional, o que pode ajudar a garantir a rapidez no processo de importação e exportação. 

Redução de custos 

A inspeção remota pode ajudar a reduzir os custos operacionais para as autoridades alfandegárias, importadores e exportadores, pois não é necessário deslocamento físico para realizar a inspeção, podendo valer-se de usar tecnologias para diminuir a necessidade de inspeção física. 

Redução de erros 

Com a inspeção remota, as autoridades alfandegárias podem verificar com mais precisão se as mercadorias estão de acordo com a regulamentação alfandegária e de comércio internacional, o que pode ajudar a reduzir os erros e evitar problemas futuros. 

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