Inspeção remota de mercadorias em recintos alfandegados

Você sabe como é classificada e subdividida uma carga perigosa no território brasileiro? Sabe quais cuidados devem ser tomados ao fazer o seu transporte?

Esse é um tema que comumente traz muitas dúvidas aos profissionais de comércio exterior, pois se trata de um tema delicado e que pode trazer consequências seríssimas.

Por isso, viemos esclarecer algumas questões sobre isso neste texto.

Iremos abordar o que é uma carga perigosa, como saber se ela pode ser classificada dessa forma e quais são seus grupos e subcategorias.

O que é uma Carga Perigosa?

Primeiramente, antes de vermos quais são as classes de carga perigosa, é importante entender o que ela é.

Cargas perigosas são todas que, por serem explosivas, corrosivas, inflamáveis ou radioativas, possam apresentar riscos aos trabalhadores, às instalações e ao meio ambiente em geral.

Sendo assim, toda carga que coloque em risco a saúde e a segurança da população ou do meio ambiente é perigosa.

Como identificar uma Carga Perigosa?

O meio mais assertivo de identificar se uma carga é perigosa ou não certamente é por meio de um documento que ela carrega, emitido pelo fabricante.

Se o fabricante da mercadoria for estrangeiro, essa informação será encontrada no MSDS (Material Safety Data Sheet), bem como no documento no qual constam todas as informações sobre a carga.

Contudo, no Brasil, o documento utilizado é a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos). Essa ficha é similar ao MSDS, mas é escrita em português.

Assim, em ambos os documentos, no campo 14 você encontrará a “informação de transporte”, o local que explica as necessidades que a carga possui.

Neste campo, pode conter um UN number (número ONU). Se trata do código de classificação internacional da Organização das Nações Unidas para carga perigosa.

Sendo assim, se no MSDS ou na FISPQ contiver o UN number, você lidará com uma carga perigosa.

Quais são as classes de Carga Perigosa?

Agora já sabemos o que é uma carga perigosa e como descobrir se uma determinada mercadoria se encaixa nessa categoria. Em seguida veremos quais são as classe e grupos nos quais elas se dividem.

As cargas perigosas são divididas em 9 grandes grupos que, por sua vez, se dividem em 15 subcategorias, de acordo com seu material.

1. Explosivos

O primeiro grande grupo trata de explosivos, que dizem respeito a produtos utilizados na fabricação de dinamite e granada, por exemplo. Além disso, têm capacidade de gerar muito gás e calor em uma transformação química.

Como podem causar diversos impactos, o risco de explosão é sinalizado no veículo transportador.

Alguns exemplos são azidas de chumbo, fulminato de mercúrio e nitroglicerina, que podem ser transportados em estado líquido ou gasoso.

Essa categoria é dividida em 6 subgrupos:

Artigos extremamente sensíveis, mas sem risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos com risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa; além de
Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo; e
Substâncias muito sensíveis, com risco de explosão em massa.

2. Gases

O segundo grupo trata de gases, abrangendo gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos e liquefeitos refrigerados.

Além disso, fazem parte as misturas de um ou mais gases com vapores de substâncias de outras classes, artigos carregados de gás e aerossóis.

Este grupo de carga perigosa também é dividido em subcategorias, sendo elas:

Gases inflamáveis: segundo a ONU, se classificam aqueles que a uma temperatura de 20ºC e à pressão atmosférica normal são inflamáveis em uma mistura de 13% com o ar. Assim, tendo como exemplos acetileno e amoníaco, entram em combustão ao se misturarem com o ar;
Gases não-inflamáveis e não-tóxicos: tendo como exemplos o gás hidrogênio e o monóxido de carbono, se enquadram nessa categoria gases que não entram em combustão naturalmente. Eles são considerados perigosos pois são asfixiantes ou oxidantes;
Gases tóxicos: gases que, supostamente ou comprovadamente, são corrosivos ou apresentam risco à saúde. Se enquadram nessa subcategoria, por exemplo, amônia, sulfeto de hidrogênio e cianeto de hidrogênio.

3. Líquidos inflamáveis

São líquidos com alta propensão a combustão, como acetileno, solvente, gasolina e benzeno.

Podemos definir como líquidos, ou misturas envolvendo líquidos, que possam gerar valor inflamável, em local fechado ou aberto, em determinadas condições de temperatura e pressão.

4. Sólidos inflamáveis

Na categoria dos sólidos inflamáveis se encontram substâncias que estão sujeitas à combustão espontânea ou emitem gases inflamáveis em contato com a água.

Inclusive, são essas características que os classificam em 3 subcategorias:

Sólidos inflamáveis: por exemplo, são magnésio metálico, liga de magnésio, celulóide e borneol. Essas substâncias funcionam como combustíveis e podem entrar em combustão devido ao atrito;
Substâncias sujeitas a combustão espontânea: são aquelas que podem inflamar durante o transporte, devido ao aquecimento espontâneo, ou em contato com o ar. Alguns exemplos são algodão não processado, carvão e pirita; e
Substâncias que emitem gases inflamáveis em contato com água: exemplos são o sódio metálico e o carbureto de cálcio. Conforme o nome sugere, elas produzem gases tóxicos ou inflamáveis se entrarem em contato com água.

5. Substâncias oxidantes e peróxidos

O grupo 5 de carga perigosa se divide em duas subcategorias:

Substâncias oxidantes: são cargas termicamente instáveis, podendo causar ou potencializar uma combustão ao fornecer oxigênio. Alguns exemplos são peróxido de hidrogênio e permanganato de potássio;
Peróxidos oxidantes: substâncias termicamente instáveis, sensíveis a choque e que podem sofrer decomposição exotérmica. Elas podem causar irritação nas mucosas, olhos e pele nos humanos. Alguns exemplos são peróxido orgânico, de butila e de benzoíla.

6. Substâncias tóxicas e infectantes

O próximo grupo se divide em:

Substâncias tóxicas: são aquelas nocivas à saúde, podendo causar danos, lesões e até mesmo a morte em qualquer contato físico ou quantidade. Se encaixam nessa subcategoria atropina, ricina, sarin e tálio, por exemplo;
Substâncias infectantes: carregam alguma patologia infecciosa, sendo prejudiciais ao meio ambiente, animais ou humano. A substância mais comum é o lixo hospitalar.

7. Radioativos

As substâncias presentes no grupo 7 de carga perigosa são instáveis, uma vez que podem se alterar liberando energia sob forma de radiação. Alguns exemplos são urânio 235, césio 137 e cobalto 60.

Então, para a classificação desses materiais e alocação no número ONU, deve ser utilizado o Regulamento para o Transporte Seguro de Materiais Radioativos, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

8. Substâncias corrosivas

São aquelas que, sem a devida proteção, podem corroer materiais como tecidos vivos e até aço. Essas substâncias eliminam vapores tóxicos e envolvem bases e ácidos, por exemplo:

Hidróxido de sódio;
Hidróxido de potássio;
Ácido sulfúrico;
Ácido clorídrico; e
Ácido nítrico.

9. Substâncias e artigos perigosos diversos

No último grupo, temos cargas perigosas que não se encaixam nos grupos anteriores, mas que apresentam riscos durante seu transporte.

Alguns exemplos são óleos combustíveis, dióxido de carbono sólido e baterias de lítio.

Quais são os cuidados necessários para uma Carga Perigosa?

No Brasil, o transporte rodoviário de carga perigosa está submetido a algumas regras, uma vez que apresenta risco às pessoas e ao meio ambiente. O documento que discorre sobre este tema é a Resolução ANTT nº 5.947, de 1 de junho de 2021.

Para que o transporte ocorra em segurança e, para que haja o manuseio seguro da carga, é imprescindível que ocorram a identificação, o acondicionamento, a etiquetagem, o empacotamento e a documentação apropriados.

Cada substância irá requerer um manuseio diferente, a fim de que não ofereça riscos aos envolvidos. Por isso, é importante estar sempre atento às características da mercadoria em questão.

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Inspeção remota de mercadorias: como funciona em recintos alfandegados?

Neste artigo trataremos dos aspectos principais para compreender a inspeção remota de mercadorias no comércio exterior. Esperamos, assim, alcançar maior entendimento sobre o tema, especialmente como funciona a rotina das movimentações internacionais e quais são os benefícios de uma boa inspeção no recebimento dos produtos importados ou no envio dos exportados.

Diante das dificuldades enfrentadas pela crise sanitária, desde 2020 foram realizadas algumas adequações nas estruturas físicas e tecnológicas dos Terminais de Cargas. Fato é que as conferências da Receita Federal do Brasil (RFB) foram realizadas sem nenhuma interrupção ou prejuízo nas demandas, em função da adoção ao trabalho remoto pelos servidores.

Assim, para a continuidade das operações de conferência das cargas, principalmente as de caráter urgente, a modalidade de trabalho ganhou prioridade na utilização.

Certamente ela trouxe maior agilidade para os procedimentos a serem executados no terminal. Por conta disso, a RFB acabou optando, mesmo depois do fim do isolamento, por manter as vistorias remotas.

Ainda em 2022, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aderiu ao procedimento de realizar as suas inspeções de forma remota também nos produtos sujeitos à inspeção sanitária.

Isso permitiu a descentralização das fiscalizações, que passaram, portanto, a ser realizadas em todo o país por meio de processos mais dinâmicos e com menor tempo de liberação da mercadoria nos procedimentos fiscal, documental e físico.

Ficou curioso e quer saber mais sobre a inspeção remota de mercadorias? Vamos para a leitura do artigo!

O que é a inspeção de mercadorias? Por que ela ocorre?

A inspeção de mercadorias no comércio exterior ocorre sempre que a carga estiver pendente de alguma exigência a ser cumprida. Seja pelo tipo da mercadoria, para verificar embalagens ou porque foi parametrizada em canal vermelho.

Ou seja, é a forma que as autoridades fiscalizadoras encontram para analisar a carga e confirmar se as informações apresentadas condizem com as características físicas da mercadoria.

Além disso, a conferência de cargas a serem inspecionadas é de extrema relevância para as empresas do comércio internacional. Isso porque o serviço garante a certeza na veracidade das informações prestadas, dando tranquilidade aos empresários a respeito do que está sendo vendido ou comprado.

Sem contar que serve como uma barreira nas movimentações internacionais ilegais, as quais configuram crimes graves, como drogas ou armas, com o objetivo principal de reduzir as ações dos criminosos e manter a segurança de todos os envolvidos.

Quem participa da inspeção de mercadorias?

Na prática do comércio exterior, quem participa das vitorias em áreas alfandegadas são:

fiel depositário;

fiscal do órgão público que solicitou a vistoria (remotamente);

Despachante Aduaneiro; e o

proprietário da mercadoria.

Esse último participa apenas se for para substituir o Despachante Aduaneiro ou por tratar-se de uma mercadoria complexa e sua presença puder auxiliar em eventuais explicações.

Como funciona a inspeção remota de mercadorias em recintos alfandegados?

A inspeção remota de mercadorias ocorrerá sempre pela determinação dos fiscais dos órgãos anuentes envolvidos no processo. No caso de medicamentos, por exemplo, é a ANVISA, brinquedos com o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e no Despacho Aduaneiro é a Receita Federal.

As inspeções de cargas importadas ou exportadas não são raras. Seja para sanar as exigências, dúvidas ou porque o gerenciamento de risco dos órgãos públicos indicou ser necessário verificá-las presencialmente.

Na inspeção remota de mercadoria realizada pela Receita Federal, a conferência acontece no ato do Despacho Aduaneiro, portanto, quando parametrizado em canal vermelho ou cinza.

Por fim, caso sejam encontradas inconsistências no despacho aduaneiro, o fiscal solicita correção, aplica a multa adequada e, se cabível, o complemento dos impostos.

Já no caso da ANVISA, uma amostragem de alguns medicamentos será exigida para que possam ser liberados, conforme as suas complexidades. Uma vez em conformidade, serão emitidos certificados comprovando as informações prestadas, de acordo com as exigências do órgão.

A inspeção remota de mercadoria realizada pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) exige que as embalagens de madeira tenham o Certificado de Fumigação e o carimbo conforme as normas internacionais, comprovando a sua liberação por meio de análises realizadas, a fim de manter o controle de pragas.

Quais são os benefícios da inspeção remota de mercadorias em áreas alfandegadas?

A inspeção remota de mercadorias em áreas alfandegadas oferece vários benefícios, tanto para as autoridades alfandegárias quanto para os importadores e exportadores. Alguns desses benefícios incluem:

Eficiência

Permite que as autoridades alfandegárias realizem inspeções mais rapidamente e sem necessidade de deslocamento físico. Fato que certamente pode levar a economizar tempo e reduzir custos operacionais.

Segurança

Possibilita a realização de inspeções de mercadorias, por parte das autoridades alfandegárias, sem precisar entrar em contato físico com elas, o que pode ser mais seguro em caso de mercadorias perigosas ou suspeitas de contrabando.

Transparência

A inspeção remota pode ser feita com a utilização de tecnologias como câmeras e scanners, o que permite que as autoridades alfandegárias e importadores e exportadores acompanhem o processo de inspeção em tempo real.

Rapidez

Torna possível verificar rapidamente se a mercadoria está de acordo com as regulamentações alfandegárias e de comércio internacional, o que pode ajudar a garantir a rapidez no processo de importação e exportação.

Redução de custos

A inspeção remota pode ajudar a reduzir os custos operacionais para as autoridades alfandegárias, importadores e exportadores, pois não é necessário deslocamento físico para realizar a inspeção, podendo valer-se de usar tecnologias para diminuir a necessidade de inspeção física.

Redução de erros

Com a inspeção remota, as autoridades alfandegárias podem verificar com mais precisão se as mercadorias estão de acordo com a regulamentação alfandegária e de comércio internacional, o que pode ajudar a reduzir os erros e evitar problemas futuros.

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