API Recintos no Comércio Exterior: O que é e para o que serve?

Você sabe como é classificada e subdividida uma carga perigosa no território brasileiro? Sabe quais cuidados devem ser tomados ao fazer o seu transporte?

Esse é um tema que comumente traz muitas dúvidas aos profissionais de comércio exterior, pois se trata de um tema delicado e que pode trazer consequências seríssimas.

Por isso, viemos esclarecer algumas questões sobre isso neste texto.

Iremos abordar o que é uma carga perigosa, como saber se ela pode ser classificada dessa forma e quais são seus grupos e subcategorias.

O que é uma Carga Perigosa?

Primeiramente, antes de vermos quais são as classes de carga perigosa, é importante entender o que ela é.

Cargas perigosas são todas que, por serem explosivas, corrosivas, inflamáveis ou radioativas, possam apresentar riscos aos trabalhadores, às instalações e ao meio ambiente em geral.

Sendo assim, toda carga que coloque em risco a saúde e a segurança da população ou do meio ambiente é perigosa.

Como identificar uma Carga Perigosa?

O meio mais assertivo de identificar se uma carga é perigosa ou não certamente é por meio de um documento que ela carrega, emitido pelo fabricante.

Se o fabricante da mercadoria for estrangeiro, essa informação será encontrada no MSDS (Material Safety Data Sheet), bem como no documento no qual constam todas as informações sobre a carga.

Contudo, no Brasil, o documento utilizado é a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos). Essa ficha é similar ao MSDS, mas é escrita em português.

Assim, em ambos os documentos, no campo 14 você encontrará a “informação de transporte”, o local que explica as necessidades que a carga possui.

Neste campo, pode conter um UN number (número ONU). Se trata do código de classificação internacional da Organização das Nações Unidas para carga perigosa.

Sendo assim, se no MSDS ou na FISPQ contiver o UN number, você lidará com uma carga perigosa.

Quais são as classes de Carga Perigosa?

Agora já sabemos o que é uma carga perigosa e como descobrir se uma determinada mercadoria se encaixa nessa categoria. Em seguida veremos quais são as classe e grupos nos quais elas se dividem.

As cargas perigosas são divididas em 9 grandes grupos que, por sua vez, se dividem em 15 subcategorias, de acordo com seu material.

1. Explosivos

O primeiro grande grupo trata de explosivos, que dizem respeito a produtos utilizados na fabricação de dinamite e granada, por exemplo. Além disso, têm capacidade de gerar muito gás e calor em uma transformação química.

Como podem causar diversos impactos, o risco de explosão é sinalizado no veículo transportador.

Alguns exemplos são azidas de chumbo, fulminato de mercúrio e nitroglicerina, que podem ser transportados em estado líquido ou gasoso.

Essa categoria é dividida em 6 subgrupos:

Artigos extremamente sensíveis, mas sem risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos com risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa; além de
Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo; e
Substâncias muito sensíveis, com risco de explosão em massa.

2. Gases

O segundo grupo trata de gases, abrangendo gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos e liquefeitos refrigerados.

Além disso, fazem parte as misturas de um ou mais gases com vapores de substâncias de outras classes, artigos carregados de gás e aerossóis.

Este grupo de carga perigosa também é dividido em subcategorias, sendo elas:

Gases inflamáveis: segundo a ONU, se classificam aqueles que a uma temperatura de 20ºC e à pressão atmosférica normal são inflamáveis em uma mistura de 13% com o ar. Assim, tendo como exemplos acetileno e amoníaco, entram em combustão ao se misturarem com o ar;
Gases não-inflamáveis e não-tóxicos: tendo como exemplos o gás hidrogênio e o monóxido de carbono, se enquadram nessa categoria gases que não entram em combustão naturalmente. Eles são considerados perigosos pois são asfixiantes ou oxidantes;
Gases tóxicos: gases que, supostamente ou comprovadamente, são corrosivos ou apresentam risco à saúde. Se enquadram nessa subcategoria, por exemplo, amônia, sulfeto de hidrogênio e cianeto de hidrogênio.

3. Líquidos inflamáveis

São líquidos com alta propensão a combustão, como acetileno, solvente, gasolina e benzeno.

Podemos definir como líquidos, ou misturas envolvendo líquidos, que possam gerar valor inflamável, em local fechado ou aberto, em determinadas condições de temperatura e pressão.

4. Sólidos inflamáveis

Na categoria dos sólidos inflamáveis se encontram substâncias que estão sujeitas à combustão espontânea ou emitem gases inflamáveis em contato com a água.

Inclusive, são essas características que os classificam em 3 subcategorias:

Sólidos inflamáveis: por exemplo, são magnésio metálico, liga de magnésio, celulóide e borneol. Essas substâncias funcionam como combustíveis e podem entrar em combustão devido ao atrito;
Substâncias sujeitas a combustão espontânea: são aquelas que podem inflamar durante o transporte, devido ao aquecimento espontâneo, ou em contato com o ar. Alguns exemplos são algodão não processado, carvão e pirita; e
Substâncias que emitem gases inflamáveis em contato com água: exemplos são o sódio metálico e o carbureto de cálcio. Conforme o nome sugere, elas produzem gases tóxicos ou inflamáveis se entrarem em contato com água.

5. Substâncias oxidantes e peróxidos

O grupo 5 de carga perigosa se divide em duas subcategorias:

Substâncias oxidantes: são cargas termicamente instáveis, podendo causar ou potencializar uma combustão ao fornecer oxigênio. Alguns exemplos são peróxido de hidrogênio e permanganato de potássio;
Peróxidos oxidantes: substâncias termicamente instáveis, sensíveis a choque e que podem sofrer decomposição exotérmica. Elas podem causar irritação nas mucosas, olhos e pele nos humanos. Alguns exemplos são peróxido orgânico, de butila e de benzoíla.

6. Substâncias tóxicas e infectantes

O próximo grupo se divide em:

Substâncias tóxicas: são aquelas nocivas à saúde, podendo causar danos, lesões e até mesmo a morte em qualquer contato físico ou quantidade. Se encaixam nessa subcategoria atropina, ricina, sarin e tálio, por exemplo;
Substâncias infectantes: carregam alguma patologia infecciosa, sendo prejudiciais ao meio ambiente, animais ou humano. A substância mais comum é o lixo hospitalar.

7. Radioativos

As substâncias presentes no grupo 7 de carga perigosa são instáveis, uma vez que podem se alterar liberando energia sob forma de radiação. Alguns exemplos são urânio 235, césio 137 e cobalto 60.

Então, para a classificação desses materiais e alocação no número ONU, deve ser utilizado o Regulamento para o Transporte Seguro de Materiais Radioativos, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

8. Substâncias corrosivas

São aquelas que, sem a devida proteção, podem corroer materiais como tecidos vivos e até aço. Essas substâncias eliminam vapores tóxicos e envolvem bases e ácidos, por exemplo:

Hidróxido de sódio;
Hidróxido de potássio;
Ácido sulfúrico;
Ácido clorídrico; e
Ácido nítrico.

9. Substâncias e artigos perigosos diversos

No último grupo, temos cargas perigosas que não se encaixam nos grupos anteriores, mas que apresentam riscos durante seu transporte.

Alguns exemplos são óleos combustíveis, dióxido de carbono sólido e baterias de lítio.

Quais são os cuidados necessários para uma Carga Perigosa?

No Brasil, o transporte rodoviário de carga perigosa está submetido a algumas regras, uma vez que apresenta risco às pessoas e ao meio ambiente. O documento que discorre sobre este tema é a Resolução ANTT nº 5.947, de 1 de junho de 2021.

Para que o transporte ocorra em segurança e, para que haja o manuseio seguro da carga, é imprescindível que ocorram a identificação, o acondicionamento, a etiquetagem, o empacotamento e a documentação apropriados.

Cada substância irá requerer um manuseio diferente, a fim de que não ofereça riscos aos envolvidos. Por isso, é importante estar sempre atento às características da mercadoria em questão.

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O que é API Recintos?

API Recintos é uma interface de programação que facilita a comunicação entre os Recintos Aduaneiros e o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do Brasil.

Esta interface está sendo usada como ferramenta de inovação e modernização do comércio internacional brasileiro.

Sua principal função é desburocratizar e, ao mesmo tempo, dar mais segurança e transparência para todos os operadores envolvidos na importação e exportação de mercadorias.

Quer saber mais sobre API Recintos Comércio Exterior?

Então, convidamos você, caro leitor, a nos acompanhar nesse texto. Trataremos das utilidades de uma API, como ela se integra aos sistemas de Comércio Exterior. Além disso, como ela irá revolucionar o controle de cargas e fiscalização aduaneira.

Para que serve uma API? 

API é a sigla para Application Programming Interface ou, em português, Interface de Programação de Aplicativos.

Essa interface é comumente descrita como um conjunto de regras e protocolos que permitem a interação de diferentes softwares entre si. Desde que, no entanto, esses softwares utilizem a API, e tudo de forma segura, fácil e eficiente. 

Além das interações, ela permite que desenvolvedores possam reutilizar funcionalidades dos sistemas integrados. Em outras palavras, ao invés de desenvolver um sistema do zero, eles podem utilizar parte de um programa já existente para poder criar um novo sistema, módulo ou funcionalidade, de forma mais ágil e barata. 

Um exemplo disso seria um aplicativo de clima que utiliza a API do Google Maps para mostrar a localização e a previsão do tempo em um mapa. Ou seja, através da combinação de dois aplicativos já existentes, foi possível criar um novo produto. 

No entanto, é importante frisar que existem duas formas de API, sendo elas: 

APIs públicas: suas regras e fontes são abertas ao público para melhorias, alterações e integrações de quaisquer aplicativos; 
APIs privadas: podem ser pesquisadas, acessadas, modificadas e manipuladas apenas por pessoas com autorização para tal.

Em suma, essas interfaces são instrumentos significativos quando falamos de integração de sistemas, acesso e reutilização de recursos, com maior agilidade, menor custo e melhor experiência de satisfação do cliente, o que também é o propósito da API Recintos comércio exterior. 

O que é Integra Comex? 

Integra Comex é um sistema de integração aduaneira desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), com o apoio de outros órgãos e entidades do comércio exterior brasileiro. 

Este sistema surgiu para facilitar o fluxo de informações e gestão de cargas entre todos os intervenientes do comércio exterior. Desde importadores e exportadores, até mesmo despachantes e recintos. 

De acordo com a Serpro, o Integra Comex é formado por duas APIs, uma pública e outra privada. Isso permite aos intervenientes do comércio exterior brasileiro a integração direta com as bases governamentais que controlam as operações de importação e exportação. 

Através dele é possível realizar consultas e extrair dados no Siscomex Carga, Sistema Mercante, Siscomex Importação e Portal Único Comércio Exterior. 

Ademais, ele pode ser utilizado tanto pelos órgãos anuentes e intervenientes do comércio exterior, como outros operadores da cadeia. 

Assim, ele garante aos usuários a possibilidade de cruzar dados, apurar inconsistências, melhorar a gestão de riscos, entre outros. 

Quais os objetivos da API recintos? 

O principal objetivo da API Recintos é facilitar a interação e troca de informações entre os recintos operantes no comércio exterior e seus outros intervenientes. 

Isto é possível, como vimos, pela disponibilização de informações detalhadas sobre os recintos. Infraestrutura, serviços ofertados ao mercado, horário de funcionamento e quais estão disponíveis para utilização, são, por exemplo, algumas dessas informações. 

Este serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa que tenha acesso aos sistemas de consulta e possuam autorização para realizar tal pesquisa. 

Além dessas funcionalidades, iremos dar maior ênfase a outras três. Acompanhe abaixo a nossa seleção: 

Fiscalização Aduaneira 

Quando falamos de Fiscalização Aduaneira, a API Recintos comércio exterior é uma grande aliada da RFB. Afinal, através de sua utilização é possível acompanhar o armazenamento da mercadoria em tempo real, inclusive com imagens, o que facilita a fiscalização remota. 

Close-up of businessman in white shirt pointing with finger at tablet screen. Unrecognizable manager working with information. Technology concept

Ademais, ela permite a simplificação dos equipamentos e mão de obra utilizadas no controle destes recintos. Dessa forma, oferece um suporte maior e mais ágil neste controle e gerenciamento dos riscos inerentes da operação. 

Por fim, o nível de segurança da informação é plenamente atingido porque todas as movimentações da carga são registradas, conforme explicaremos a seguir. 

Movimentação de carga  

Através da API Recintos comércio exterior são realizados todos os registros de entrada e saída de mercadorias, controles de estoque e até mesmo a identificação dos responsáveis pela movimentação da mercadoria, e podem ser consultados por qualquer usuário com acesso para tal. Além disso, possibilita a consulta de outros dados que se mostrem relevantes para a operação.

Desta forma, espera-se a diminuição do extravio ou perda de cargas, liberações não autorizadas.

Este módulo ainda disponibiliza informações relativas à pesagem Veículo/Carga, Inspeção não Invasiva, Posição Veículo Pátio, Posição Contêiner, Geração de Lotes, Carregamento/Entrega de Lotes, Avaria/Extravio de Lote, Atribuição/Troca de Navio, Embarque/Desembarque Navio e Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner, que devem conter as informações sobre as operações realizadas com a carga nos recintos. 

Armazenamento de mercadorias em locais de responsabilidade dos intervenientes aduaneiros

Através da API Recintos comércio exterior, é possível consultar os lotes armazenados pelos recintos, isso facilita a conferência aduaneira dos documentos apresentados à RFB e, consequentemente, agiliza a análise e liberação dessas mercadorias. 

Ela também permite o rastreamento da mercadoria desde a sua entrada até a sua saída e de forma integrada a outros módulos pertinentes à operação. Assim, permite a rastreabilidade e gestão da cadeia logística até a finalização do processo de importação ou exportação. 

Uma outra funcionalidade, é a verificação da regularidade aduaneira das cargas, sendo este um ponto importante para constatar se o material está armazenado condições corretas, e até mesmo se o recinto possui liberação para prestar tal serviço. 

Ao fazer isso, evita-se que intercorrências como, por exemplo, incêndios, avarias, entre outros, ocorram e possam vir a prejudicar o próprio recinto e seus clientes. 

Como a API Recintos vai impactar nas operações de comércio exterior? 

Com a API Recintos comércio exterior, além de lançar os dados no sistema, é necessário enviar os eventos correspondentes imediatamente após o restabelecimento do Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro (SICA). 

Os impactos esperados com a implantação são diversos: 

Ganho em agilidade e eficiência, devido à sua integração com outros módulos utilizados na operação, de forma que um dado por ser facilmente migrado de um sistema para outro, o que reduz a necessidade de digitação manual da mesma informação em sistemas diferentes; 
Redução de erros de digitação e retrabalho, através da integração entre os módulos, pois quando pessoas diferentes manipulam o mesmo dado, erros podem surgir e a necessidade de conferência de todos os lançamentos, a depender da quantidade e tipo de mercadoria, pode levar dias até a total averiguação; 
Aumento da transparência e visibilidade por meio da transmissão de informações em tempo real sobre a capacidade de estoque dos armazéns, horários de funcionamento, status da mercadoria armazenada, e serviços ofertados ao mercado, permitindo um planejamento estratégico mais amplo e uma tomada de decisão mais rápida e assertiva; 
Existe também a esperança de que a API Recintos comércio exterior reduza ou elimine as auditorias de empresas de perícia aos recintos, já que através do registro e compartilhamento dos eventos ocorridos com a mercadoria é possível extrair relatórios que atestem a conformidade regulatória das operações realizadas;
Contribuição com a experiência do cliente ao fornecer dados atualizados e processos mais ágeis e automatizados, facilitando o acompanhamento da mercadoria e verificação das informações;

Por fim, é preciso falar sobre a otimização do recinto: através da informação de capacidade de armazenagem disponível e utilizada, é possível otimizar o espaço para receber mais mercadorias ou para que o cliente consiga enviar sua mercadoria para outro local, permitindo uma melhor gestão dos estoques e fluxo de mercadorias.

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