Carga Perigosa: quais são as classes?
Assim como todos os processos ligados ao comércio exterior brasileiro, a importação aérea sofreu uma grande atualização recentemente. O antigo sistema de controle operacional do trânsito de cargas em território nacional, o MANTRA (Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento), foi oficialmente, descontinuado e substituído pelo CCT.
O Controle de Carga e Trânsito é agora o responsável pelo controle das cargas em trânsito no comércio exterior, através do modal aéreo no Brasil. Assim sendo, tanto para as cargas de importação quanto para as cargas de exportação.
Abaixo você entenderá melhor sobre as particularidades deste novo sistema da Receita Federal, como ele funciona e quais são suas vantagens.
Afinal, estas mudanças foram projetadas para tornar toda a operação mais ágil e menos onerosas a todos os envolvidos no comércio exterior brasileiro, sem que a fiscalização seja prejudicada.
No comércio exterior algumas nomenclaturas são corriqueiras no dia a dia de quem opera na área. E é importante ter total conhecimento destas nomenclaturas e das funcionalidades das operações.
Por isso o termo Presença de Carga é um dos que mais se observa nas importações e exportações.
Mas, sempre vale a pena explicar esses termos tão comumente vistos. A Presença de Carga refere-se ao ato de confirmar a disponibilidade da mercadoria a ser exportada ou importada no recinto alfandegado via sistema. Trata-se de uma etapa importante no processo de comércio exterior, pois é a partir dela que a mercadoria pode ser submetida ao despacho aduaneiro de importação ou exportação com o registro da declaração aduaneira.
Este sistema tem como objetivo controlar e acompanhar a movimentação da carga aérea, viabilizando uma comunicação ágil, transparente e segura por meio da prestação antecipada de informações de forma eletrônica e de acordo com o padrão internacional adotado pela IATA.
O CCT Exportação já vem sendo utilizado há mais tempo. Por isso, os exportadores já estão um pouco mais acostumados com ele e suas operacionalidades.
Já no caso das importações, a implantação do sistema se deu há pouco tempo e ainda requer certos cuidados. Ele foi implantado em todos os aeroportos internacionais brasileiros em 02/08/2023, e somente conhecendo esta ferramenta a fundo que é possível entender como ela pode facilitar o dia a dia das operações de importação aérea.
O módulo CCT visa modernizar tanto o acesso quanto a alimentação das informações, aumentando dessa forma a eficiência dos processos e reduzindo o tempo médio de liberação da carga aérea pela alfândega, com a redução da burocracia e a simplificação dos controles realizados pela RFB. O sistema anterior (MANTRA) estava em vigor há mais de 30 anos e estava obsoleto frente às novas tecnologias existentes.
Com isso o intuito é tornar todo o sistema mais acessível à fiscalização, tornado o processo mais ágil e transparente. Para que isto ocorra, algumas fases do processo são fundamentais:
Ou seja, todas as movimentações da carga são detalhadas no sistema, sendo de fácil consulta por todos os envolvidos.
O CCT e o Portal Único trabalham em sincronia, afinal todos os dados que são incluídos no CCT são através do Portal Único.
Esta sincronicidade tem como objetivo disponibilizar as informações de forma mais ágil e confiável a todos os envolvidos.
E com isto o objetivo é otimizar todo o processo e trazer agilidade diminuindo o tempo necessário para que toda a operação ocorra.
Além disso, é possível ter acesso a informações sobre possíveis avarias que a carga venha a sofrer ao longo do trânsito.
Como as informações devem ser alimentadas no sistema, mesmo antes da carga chegar ao Brasil, nos casos de importação, por exemplo, o sistema possui informações detalhadas do trânsito da carga, que são transmitidas por meio de API específica, no formato Cargo XML, sendo que o CCT disponibilizará apenas alguns serviços para cada interveniente do comércio exterior envolvido no processo (transportadores aéreos, agentes de carga, depositário).
O CCT é uma ferramenta moderna que veio para auxiliar a todos os que lidam com o comércio exterior de mercadorias.
Todos os processos, seja de importação ou de exportação, vêm sendo atualizados e modernizados a fim de tornar todas as operações menos morosas e reduzir tanto o tempo necessário para a liberação das cargas quanto os custos envolvidos nestes processos.
Mesmo que as transições estejam sendo implementadas de forma gradual, as alterações sempre geram impacto nos envolvidos. O quanto estes impactos afetarão sua empresa dependerá do quanto você está preparado para lidar com estas novas tecnologias.
Todo processo de transição, ainda mais no caso do CCT, no qual o novo sistema substituiu um em uso há mais de 3 décadas, exige adequação e conhecimento. Por isso, é preciso estar atento a estas mudanças para que sua empresa possa tomar a frente e se posicionar de forma a operar as importações e exportações de forma ágil, moderna e com maior redução dos custos.
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15 de fevereiro de 2024
