Verificação Remota: como ela pode contribuir para aumentar a eficiência?

Você sabe como é classificada e subdividida uma carga perigosa no território brasileiro? Sabe quais cuidados devem ser tomados ao fazer o seu transporte?

Esse é um tema que comumente traz muitas dúvidas aos profissionais de comércio exterior, pois se trata de um tema delicado e que pode trazer consequências seríssimas.

Por isso, viemos esclarecer algumas questões sobre isso neste texto.

Iremos abordar o que é uma carga perigosa, como saber se ela pode ser classificada dessa forma e quais são seus grupos e subcategorias.

O que é uma Carga Perigosa?

Primeiramente, antes de vermos quais são as classes de carga perigosa, é importante entender o que ela é.

Cargas perigosas são todas que, por serem explosivas, corrosivas, inflamáveis ou radioativas, possam apresentar riscos aos trabalhadores, às instalações e ao meio ambiente em geral.

Sendo assim, toda carga que coloque em risco a saúde e a segurança da população ou do meio ambiente é perigosa.

Como identificar uma Carga Perigosa?

O meio mais assertivo de identificar se uma carga é perigosa ou não certamente é por meio de um documento que ela carrega, emitido pelo fabricante.

Se o fabricante da mercadoria for estrangeiro, essa informação será encontrada no MSDS (Material Safety Data Sheet), bem como no documento no qual constam todas as informações sobre a carga.

Contudo, no Brasil, o documento utilizado é a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos). Essa ficha é similar ao MSDS, mas é escrita em português.

Assim, em ambos os documentos, no campo 14 você encontrará a “informação de transporte”, o local que explica as necessidades que a carga possui.

Neste campo, pode conter um UN number (número ONU). Se trata do código de classificação internacional da Organização das Nações Unidas para carga perigosa.

Sendo assim, se no MSDS ou na FISPQ contiver o UN number, você lidará com uma carga perigosa.

Quais são as classes de Carga Perigosa?

Agora já sabemos o que é uma carga perigosa e como descobrir se uma determinada mercadoria se encaixa nessa categoria. Em seguida veremos quais são as classe e grupos nos quais elas se dividem.

As cargas perigosas são divididas em 9 grandes grupos que, por sua vez, se dividem em 15 subcategorias, de acordo com seu material.

1. Explosivos

O primeiro grande grupo trata de explosivos, que dizem respeito a produtos utilizados na fabricação de dinamite e granada, por exemplo. Além disso, têm capacidade de gerar muito gás e calor em uma transformação química.

Como podem causar diversos impactos, o risco de explosão é sinalizado no veículo transportador.

Alguns exemplos são azidas de chumbo, fulminato de mercúrio e nitroglicerina, que podem ser transportados em estado líquido ou gasoso.

Essa categoria é dividida em 6 subgrupos:

Artigos extremamente sensíveis, mas sem risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos com risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa; além de
Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno risco de explosão ou de projeção, ou ambos, mas sem risco de explosão em massa;
Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo; e
Substâncias muito sensíveis, com risco de explosão em massa.

2. Gases

O segundo grupo trata de gases, abrangendo gases comprimidos, liquefeitos, dissolvidos e liquefeitos refrigerados.

Além disso, fazem parte as misturas de um ou mais gases com vapores de substâncias de outras classes, artigos carregados de gás e aerossóis.

Este grupo de carga perigosa também é dividido em subcategorias, sendo elas:

Gases inflamáveis: segundo a ONU, se classificam aqueles que a uma temperatura de 20ºC e à pressão atmosférica normal são inflamáveis em uma mistura de 13% com o ar. Assim, tendo como exemplos acetileno e amoníaco, entram em combustão ao se misturarem com o ar;
Gases não-inflamáveis e não-tóxicos: tendo como exemplos o gás hidrogênio e o monóxido de carbono, se enquadram nessa categoria gases que não entram em combustão naturalmente. Eles são considerados perigosos pois são asfixiantes ou oxidantes;
Gases tóxicos: gases que, supostamente ou comprovadamente, são corrosivos ou apresentam risco à saúde. Se enquadram nessa subcategoria, por exemplo, amônia, sulfeto de hidrogênio e cianeto de hidrogênio.

3. Líquidos inflamáveis

São líquidos com alta propensão a combustão, como acetileno, solvente, gasolina e benzeno.

Podemos definir como líquidos, ou misturas envolvendo líquidos, que possam gerar valor inflamável, em local fechado ou aberto, em determinadas condições de temperatura e pressão.

4. Sólidos inflamáveis

Na categoria dos sólidos inflamáveis se encontram substâncias que estão sujeitas à combustão espontânea ou emitem gases inflamáveis em contato com a água.

Inclusive, são essas características que os classificam em 3 subcategorias:

Sólidos inflamáveis: por exemplo, são magnésio metálico, liga de magnésio, celulóide e borneol. Essas substâncias funcionam como combustíveis e podem entrar em combustão devido ao atrito;
Substâncias sujeitas a combustão espontânea: são aquelas que podem inflamar durante o transporte, devido ao aquecimento espontâneo, ou em contato com o ar. Alguns exemplos são algodão não processado, carvão e pirita; e
Substâncias que emitem gases inflamáveis em contato com água: exemplos são o sódio metálico e o carbureto de cálcio. Conforme o nome sugere, elas produzem gases tóxicos ou inflamáveis se entrarem em contato com água.

5. Substâncias oxidantes e peróxidos

O grupo 5 de carga perigosa se divide em duas subcategorias:

Substâncias oxidantes: são cargas termicamente instáveis, podendo causar ou potencializar uma combustão ao fornecer oxigênio. Alguns exemplos são peróxido de hidrogênio e permanganato de potássio;
Peróxidos oxidantes: substâncias termicamente instáveis, sensíveis a choque e que podem sofrer decomposição exotérmica. Elas podem causar irritação nas mucosas, olhos e pele nos humanos. Alguns exemplos são peróxido orgânico, de butila e de benzoíla.

6. Substâncias tóxicas e infectantes

O próximo grupo se divide em:

Substâncias tóxicas: são aquelas nocivas à saúde, podendo causar danos, lesões e até mesmo a morte em qualquer contato físico ou quantidade. Se encaixam nessa subcategoria atropina, ricina, sarin e tálio, por exemplo;
Substâncias infectantes: carregam alguma patologia infecciosa, sendo prejudiciais ao meio ambiente, animais ou humano. A substância mais comum é o lixo hospitalar.

7. Radioativos

As substâncias presentes no grupo 7 de carga perigosa são instáveis, uma vez que podem se alterar liberando energia sob forma de radiação. Alguns exemplos são urânio 235, césio 137 e cobalto 60.

Então, para a classificação desses materiais e alocação no número ONU, deve ser utilizado o Regulamento para o Transporte Seguro de Materiais Radioativos, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

8. Substâncias corrosivas

São aquelas que, sem a devida proteção, podem corroer materiais como tecidos vivos e até aço. Essas substâncias eliminam vapores tóxicos e envolvem bases e ácidos, por exemplo:

Hidróxido de sódio;
Hidróxido de potássio;
Ácido sulfúrico;
Ácido clorídrico; e
Ácido nítrico.

9. Substâncias e artigos perigosos diversos

No último grupo, temos cargas perigosas que não se encaixam nos grupos anteriores, mas que apresentam riscos durante seu transporte.

Alguns exemplos são óleos combustíveis, dióxido de carbono sólido e baterias de lítio.

Quais são os cuidados necessários para uma Carga Perigosa?

No Brasil, o transporte rodoviário de carga perigosa está submetido a algumas regras, uma vez que apresenta risco às pessoas e ao meio ambiente. O documento que discorre sobre este tema é a Resolução ANTT nº 5.947, de 1 de junho de 2021.

Para que o transporte ocorra em segurança e, para que haja o manuseio seguro da carga, é imprescindível que ocorram a identificação, o acondicionamento, a etiquetagem, o empacotamento e a documentação apropriados.

Cada substância irá requerer um manuseio diferente, a fim de que não ofereça riscos aos envolvidos. Por isso, é importante estar sempre atento às características da mercadoria em questão.

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Como a verificação remota pode contribuir para aumentar a eficiência e reduzir custos?

Publicada no Diário Oficial da União n.º 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022 regulamentou a verificação remota de mercadorias importadas e exportadas dentro do território nacional. 

Esta é mais uma etapa do plano de modernização e desburocratização do comércio exterior brasileiro. Afinal, o objetivo é nos tornar mais competitivos perante o cenário mundial 

Nesta publicação, abordaremos os aspectos dessa legislação, seus objetivos e seus atores. 

Acompanhe e descubra como a legislação irá afetar o dia a dia da sua organização e como você poderá se beneficiar dela. 

Quais os objetivos da verificação remota? 

Em suma, o objetivo da verificação remota é atualizar o comércio exterior brasileiro e trazê-lo mais próximo do século XXI. Por meio do uso de tecnologias de comunicação, monitoramento e automação, permite-se realizar verificações e a troca de informações remotamente e em tempo real. 

Entretanto, resumir essa portaria a apenas isso, seria subestimar todo o potencial que ela carrega. Por este motivo, iremos listar alguns outros objetivos da legislação. Acompanhe!

Aumentar a eficiência

Através da verificação remota, é possível simplificar procedimentos, reduzir tempo de espera e acelerar as inspeções.  

Isso porque as autoridades aduaneiras podem inspecionar a mercadoria de qualquer lugar. Dessa forma, elimina-se a necessidade de deslocamentos físicos que podem atrasar as inspeções, principalmente nos grandes centros urbanos cujo tráfego de veículos é intenso. 

Redução de burocracia

A digitalização e automatização de procedimentos torna possível diminuir o uso do papel e até mesmo avaliar o trajeto que esse documento percorre. Isso permite, inclusive, examinar a necessidade de certos passos executados.

Afinal, enviar um anexo ou disponibilizá-lo em rede, é muito mais rápido do que encaminhá-lo fisicamente de um departamento a outro.

Melhorar a segurança

A verificação remota prevê o uso de tecnologias de monitoramento, de forma que seja possível averiguar a situação da carga em tempo real. 

Além disso, é possível manter o registro de todos com acesso à mercadoria, de forma a inibir contrabando, extravios e fraudes

Promover a colaboração

Por meio da informação em tempo real, digitalização de processos e facilitação do contato entre as autoridades aduaneiras, importadores e agentes aduaneiros, é possível resolver questões de forma mais ágil, antes que elas se tornem um problema. 

Isso facilita o fluxo de informações e permite uma maior eficiência na liberação de mercadorias no território nacional e também contribui para redução de erros nas operações. 

Entenda a legislação da verificação remota 

Conforme mencionado, a Portaria COANA n.º 75/2022 regulamenta os procedimentos para verificação remota de mercadorias e cargas submetidas ao trânsito aduaneiro.  

Através dela, um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) pode, de forma remota, inspecionar, identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro. 

Ademais, o auditor também consegue obter elementos de confirmação para as informações prestadas na declaração. Tais como sua classificação fiscal, origem e estado (novo ou usado), além de verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis. 

Um ponto que não podemos deixar de mencionar é que o importador terá acesso ao sistema informatizado para o evento de verificação física remota da mercadoria e poderá, juntamente com o fiscal, acompanhar os procedimentos de fiscalização aduaneira. 

Dessa forma, a empresa importadora garantirá a integridade da operação e poderá prestar esclarecimentos em tempo real para qualquer dúvida que o Auditor da RFB possa ter em relação à mercadoria e aos documentos apresentados. 

Por fim, a portaria estabelece que para verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro ser possível, o local de armazenagem da carga precisa se adequar a especificações técnicas e requisitos mínimos do sistema informatizado. Entre eles, por exemplo:

A capacidade de permitir a transmissão eletrônica dos dados relativos à carga, bem como o acesso aos documentos fiscais e demais informações necessárias para a inspeção remota;
Garantir a segurança da informação e a integridade dos dados transmitidos, bem como permitir o registro das operações realizadas pelos usuários;
O sistema deve ser compatível com os padrões tecnológicos adotados pela Receita Federal do Brasil e estar disponível em ambiente web.

Isso significa que os armazéns alfandegados precisam se adequar aos requisitos tecnológicos para que os envolvidos possam usufruir da verificação remota de mercadorias. 

Quais os atores envolvidos na verificação remota? 

Apesar de nem todos os envolvidos possuírem um papel ativo na operação, isso não significa que apenas as autoridades aduaneiras atuarão na ação. Veja abaixo quem são os atores na verificação remota e o papel de cada um: 

Empresas importadoras 

É papel das empresas importadoras fornecer dados, detalhes da carga, documentos (Invoice, Packing List, Certificado de Origem…) e informações da mercadoria, necessários para a inspeção remota. 

Ademais, é sua responsabilidade acompanhar as verificações e sanar qualquer tipo de dúvidas que o auditor da RFB possa vir a ter, a fim de possibilitar a liberação da mercadoria, de acordo com as normas regulatórias vigentes. 

Autoridades Aduaneiras 

As autoridades aduaneiras são compostas pelas agências governamentais responsáveis por regular e controlar o fluxo de mercadorias nas fronteiras.  

Sua função é analisar os documentos fornecidos pelos importadores, agendar e realizar as verificações e inspeções remotas, atestar e garantir a conformidade com as regulamentações e requisitos comerciais que permitirão o ingresso das mercadorias no país. 

Órgãos Anuentes 

Além de possuir as mesmas atribuições das autoridades aduaneiras, os órgãos anuentes, através dos sistemas de integração como, por exemplo, o Portal Único Siscomex, possuem a função de compartilhar os dados obtidos com seus próprios procedimentos, a todas as autoridades e intervenientes necessários e autorizados para a operação. 

Desta forma, é possível evitar duplicidade de procedimentos e agilizar a liberação de mercadorias. 

Como a verificação remota contribui na redução de custos? 

Até este momento, mostramos como a verificação remota contribui operacionalmente para as importações. Entretanto, ela também possibilita a redução de custos através de: 

Redução de papelada e armazenamento físico

Possível pela utilização de arquivos digitais e a diminuição dos gastos com impressão e arquivamento desses documentos se fossem físicos.

Agilidade nos processos aduaneiros

Por meio da troca e compartilhamento de dados de forma eletrônica, é possível agilizar os procedimentos aduaneiros, pois as verificações podem ser feitas de forma simultânea, além de ser possível verificar quais informações já foram solicitadas, eliminando a duplicidade de procedimentos. 

Com a liberação mais rápida, os custos de atraso na liberação da mercadoria, tais como, parada de fábrica e armazenagem são reduzidos.

Eliminação de deslocamentos físicos

Através da verificação remota, não será mais necessário o deslocamento de funcionários privados ou servidores públicos para transportá-los. Isso elimina também custos com transporte, hospedagem e alimentação inerentes a operação.  

Além disso, a ação é ecologicamente sustentável, pois diminui a emissão de poluentes na atmosfera, ligados ao deslocamento humano em veículos.

Melhor aproveitamento de recursos

Através da portaria, é possível que um mesmo fiscal inspecione uma mercadoria em Curitiba e em Manaus no mesmo dia. Isso significa que será necessário um número menor de pessoas para gerenciar o processo aduaneiro como um todo. 

Isto também pode ser explorado para empresas com filiais espalhadas pelo país, pois ela não precisará de um especialista em cada uma delas, apenas para responder pelas questões aduaneiras. 

Em resumo, é possível reduzir custos com a verificação remota principalmente através da digitalização e compartilhamento de informações, que reduzem retrabalhos, erros e duplicidade de informações, o que consequentemente gera ganhos operacionais para todos os envolvidos. 

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