Como um WMS pode melhorar a gestão aduaneira e a conformidade regulatória?
A gestão aduaneira é essencial para qualquer importação ou exportação bem-sucedida. E para auxiliar os operadores do comércio exterior nessa fase do seu processo, existem os sistemas WMS.
Capazes de agilizar, automatizar e tornar os processos mais seguros, os WMS são sistemas de gestão voltados para a administração de armazéns.
Não só no quesito físico dos estoques, a partir da visibilidade e auxílio na organização, mas também na gestão da documentação aduaneira e comunicação com outros sistemas como o da Receita Federal do Brasil (RFB).
A empresa que adere a um WMS percebe a diferença em suas operações, com mais precisão e fluidez. Quer entender mais sobre a gestão aduaneira e seus aliados? Continue a leitura!
O que é Gestão Aduaneira?
Em primeiro lugar, é preciso entender que os processos aduaneiros são aqueles necessários para a realização do despacho de importação ou exportação, ou seja:
- Habilitação no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros);
- Classificação Fiscal;
- Registro da Declaração;
- Distribuição;
- Parametrização;
- Entrega de Documentos;
- Conferência Aduaneira;
- Desembaraço Aduaneiro;
- Adesão a Regimes Aduaneiros Especiais;
- Tributação; e
- Entrega da Mercadoria.
São vários passos até que chegue o momento de entrega da mercadoria ao importador e é justamente para poder administrar todos esses processos que se faz necessária a gestão aduaneira.
Significa planejar e organizar todas as etapas para que, no fim, a importação ou exportação realizada saia conforme o esperado.
Em outras palavras, é necessário ser capaz de gerir prazos e entregas em todas as fases do despacho aduaneiro, garantindo um processo agilizado, eficaz e sem “surpresas” (como as multas). Isso certamente permitirá garantir a lucratividade da operação de comércio exterior para a empresa.
Qual a diferença entre conformidade aduaneira e conformidade regulatória?
A gestão aduaneira tem como objetivo facilitar e acelerar os processos aduaneiros.
Para isso, ela precisa, portanto, contar com importantes aliados, como a conformidade aduaneira e a conformidade regulatória.
A conformidade aduaneira se refere à observância estrita e contínua de todas as regras e regulamentos aduaneiros, incluindo a classificação correta das mercadorias, o pagamento apropriado de tarifas e a apresentação adequada de todos os documentos necessários.
A fiscalização aduaneira é um aspecto crítico do processo, pois visa garantir a segurança do consumidor e a proteção do mercado nacional. Apesar de poder ser um processo demorado, ele é fundamental para assegurar que todas as mercadorias importadas ou exportadas estejam em conformidade com as leis e regulamentos do país.
Quando uma empresa demonstra conformidade aduaneira, ela está efetivamente comunicando que os seus produtos, e os processos usados para produzi-los, estão em total conformidade com as regras fiscais, técnicas e aduaneiras pertinentes.
Por sua vez, a conformidade regulatória se refere ao cumprimento de todas as regulamentações e legislações aplicáveis à operação da empresa, o que afasta a ocorrência de infrações legais.
Regulamento Aduaneiro
O Regulamento Aduaneiro é formado por leis e normas que regem a gestão aduaneira e a sua fiscalização. Ou seja, orientam todas as atividades do comércio exterior.
O primeiro Regulamento Aduaneiro foi decretado em 1985, mas ao longo dos anos outras normas foram sancionadas, por isso ele foi atualizado em 2002. Anos mais tarde, foi novamente modificado em 2009 pelo Decreto nº 6.759, que segue em vigor até hoje.
Com efeito, o Regulamento é um ato administrativo que prevê as leis que administram o Comércio Exterior e que devem ser cumpridas pelos importadores e exportadores em suas operações.
Ou seja, a conformidade aduaneira e regulatória se baseia no Regulamento Aduaneiro.
Instruções Normativas
Nesse contexto, temos também as Instruções Normativas, que são atos administrativos capazes de corrigir ou esclarecer mandatos legais, como o Regulamento Aduaneiro.
Apesar de as Instruções Normativas darem orientações, estas não são capazes de criar novos direitos ou obrigações.
Quer dizer, são detalhamentos de uma Lei ou Decreto e existem de forma a complementar o que já foi referido.
Para exemplificar, o Decreto nº 6.759/2009 possui a Instrução Normativa RFB nº 2090, de 22 de junho de 2022.
Como um WMS pode ajudar a melhorar sua gestão aduaneira?
Antes de mais nada, agora precisamos falar sobre como a tecnologia pode ajudar na gestão aduaneira.
Nesse contexto é que surge o Warehouse Management System (WMS), sistema que auxilia na gestão de armazéns, administrando as demandas e acompanhando a operação como, por exemplo, no agendamento de carga e descarga.
Assim, plataformas de WMS contribuem para um processo aduaneiro agilizado por meio da gestão dos documentos e comunicação com áreas alfandegadas de forma simplificada.
Vamos falar sobre as vantagens da adesão de um sistema de WMS?
Monitoramento de entrada e saída de veículos
Um dos benefícios do WMS é o monitoramento de entrada e saída de veículos, que é realizado por meio da visualização em tempo real das movimentações no armazém.
Além disso, no momento em que o veículo entra no espaço, já é possível registrar as mercadorias no sistema, de maneira a viabilizar um controle total de sua movimentação dentro do estoque.
Certamente essa supervisão é essencial para otimizar o uso de espaço e tempo no armazém. Afinal, por meio do WMS é possível contemplar a melhor forma de armazenamento das mercadorias.
Ou seja, escolher o melhor lugar para cada produto de forma a tornar a expedição dessas mercadorias mais rápida e fluída. Isso evita o congestionamento no local ao diminuir os movimentos necessários para a entrada ou retirada de mercadorias.
Controle de estoque e armazenagem de contêineres
A partir do monitoramento em tempo real é viável realizar um controle de estoque e armazenagem mais preciso e coerente. Isso é possível ao priorizar a entrada de mercadorias em falta, as direcionando para o lote correto.
No pátio de contêineres, o sistema permite um controle mais visual e rápido, priorizando algumas remoções e evitando as movimentações desnecessárias.
Assim, o WMS integra os processos de compra, entrada da mercadoria no armazém e sua expedição, para que os operadores controlem as compras e vendas de forma eficiente, sem deixar mercadorias faltarem.
Além disso, o WMS elimina o risco de perdas no estoque por meio da visibilidade que o sistema permite, garantindo um processo mais seguro e eficaz e minimizando erros.
Processos automatizados para a realização de vistorias dos órgãos anuentes
Por fim, um WMS automatiza os processos de vistoria dos órgãos anuentes. Isso porque no sistema também é possível fazer a gestão da documentação aduaneira.
Ao manter uma comunicação com a RFB e permitir a fácil integração da documentação, o sistema agiliza o processo de vistoria por parte dos órgãos anuentes para um despacho mais rápido e acertado.
Não apenas para a organização do processo, mas o WMS também traz visibilidade para os seus clientes e despachantes, possibilitando maior fluidez e transparência no despacho aduaneiro.
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