Como a verificação remota pode contribuir para aumentar a eficiência e reduzir custos?
Publicada no Diário Oficial da União n.º 90, de 13 de maio de 2022, a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022 regulamentou a verificação remota de mercadorias importadas e exportadas dentro do território nacional.
Esta é mais uma etapa do plano de modernização e desburocratização do comércio exterior brasileiro. Afinal, o objetivo é nos tornar mais competitivos perante o cenário mundial
Nesta publicação, abordaremos os aspectos dessa legislação, seus objetivos e seus atores.
Acompanhe e descubra como a legislação irá afetar o dia a dia da sua organização e como você poderá se beneficiar dela.
Quais os objetivos da verificação remota?
Em suma, o objetivo da verificação remota é atualizar o comércio exterior brasileiro e trazê-lo mais próximo do século XXI. Por meio do uso de tecnologias de comunicação, monitoramento e automação, permite-se realizar verificações e a troca de informações remotamente e em tempo real.
Entretanto, resumir essa portaria a apenas isso, seria subestimar todo o potencial que ela carrega. Por este motivo, iremos listar alguns outros objetivos da legislação. Acompanhe!
Aumentar a eficiência
Através da verificação remota, é possível simplificar procedimentos, reduzir tempo de espera e acelerar as inspeções.
Isso porque as autoridades aduaneiras podem inspecionar a mercadoria de qualquer lugar. Dessa forma, elimina-se a necessidade de deslocamentos físicos que podem atrasar as inspeções, principalmente nos grandes centros urbanos cujo tráfego de veículos é intenso.
Redução de burocracia
A digitalização e automatização de procedimentos torna possível diminuir o uso do papel e até mesmo avaliar o trajeto que esse documento percorre. Isso permite, inclusive, examinar a necessidade de certos passos executados.
Afinal, enviar um anexo ou disponibilizá-lo em rede, é muito mais rápido do que encaminhá-lo fisicamente de um departamento a outro.
Melhorar a segurança
A verificação remota prevê o uso de tecnologias de monitoramento, de forma que seja possível averiguar a situação da carga em tempo real.
Além disso, é possível manter o registro de todos com acesso à mercadoria, de forma a inibir contrabando, extravios e fraudes
Promover a colaboração
Por meio da informação em tempo real, digitalização de processos e facilitação do contato entre as autoridades aduaneiras, importadores e agentes aduaneiros, é possível resolver questões de forma mais ágil, antes que elas se tornem um problema.
Isso facilita o fluxo de informações e permite uma maior eficiência na liberação de mercadorias no território nacional e também contribui para redução de erros nas operações.
Entenda a legislação da verificação remota
Conforme mencionado, a Portaria COANA n.º 75/2022 regulamenta os procedimentos para verificação remota de mercadorias e cargas submetidas ao trânsito aduaneiro.
Através dela, um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) pode, de forma remota, inspecionar, identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro.
Ademais, o auditor também consegue obter elementos de confirmação para as informações prestadas na declaração. Tais como sua classificação fiscal, origem e estado (novo ou usado), além de verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis.
Um ponto que não podemos deixar de mencionar é que o importador terá acesso ao sistema informatizado para o evento de verificação física remota da mercadoria e poderá, juntamente com o fiscal, acompanhar os procedimentos de fiscalização aduaneira.
Dessa forma, a empresa importadora garantirá a integridade da operação e poderá prestar esclarecimentos em tempo real para qualquer dúvida que o Auditor da RFB possa ter em relação à mercadoria e aos documentos apresentados.
Por fim, a portaria estabelece que para verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro ser possível, o local de armazenagem da carga precisa se adequar a especificações técnicas e requisitos mínimos do sistema informatizado. Entre eles, por exemplo:
- A capacidade de permitir a transmissão eletrônica dos dados relativos à carga, bem como o acesso aos documentos fiscais e demais informações necessárias para a inspeção remota;
- Garantir a segurança da informação e a integridade dos dados transmitidos, bem como permitir o registro das operações realizadas pelos usuários;
- O sistema deve ser compatível com os padrões tecnológicos adotados pela Receita Federal do Brasil e estar disponível em ambiente web.
Isso significa que os armazéns alfandegados precisam se adequar aos requisitos tecnológicos para que os envolvidos possam usufruir da verificação remota de mercadorias.
Quais os atores envolvidos na verificação remota?
Apesar de nem todos os envolvidos possuírem um papel ativo na operação, isso não significa que apenas as autoridades aduaneiras atuarão na ação. Veja abaixo quem são os atores na verificação remota e o papel de cada um:
Empresas importadoras
É papel das empresas importadoras fornecer dados, detalhes da carga, documentos (Invoice, Packing List, Certificado de Origem…) e informações da mercadoria, necessários para a inspeção remota.
Ademais, é sua responsabilidade acompanhar as verificações e sanar qualquer tipo de dúvidas que o auditor da RFB possa vir a ter, a fim de possibilitar a liberação da mercadoria, de acordo com as normas regulatórias vigentes.
Autoridades Aduaneiras
As autoridades aduaneiras são compostas pelas agências governamentais responsáveis por regular e controlar o fluxo de mercadorias nas fronteiras.
Sua função é analisar os documentos fornecidos pelos importadores, agendar e realizar as verificações e inspeções remotas, atestar e garantir a conformidade com as regulamentações e requisitos comerciais que permitirão o ingresso das mercadorias no país.
Órgãos Anuentes
Além de possuir as mesmas atribuições das autoridades aduaneiras, os órgãos anuentes, através dos sistemas de integração como, por exemplo, o Portal Único Siscomex, possuem a função de compartilhar os dados obtidos com seus próprios procedimentos, a todas as autoridades e intervenientes necessários e autorizados para a operação.
Desta forma, é possível evitar duplicidade de procedimentos e agilizar a liberação de mercadorias.
Como a verificação remota contribui na redução de custos?
Até este momento, mostramos como a verificação remota contribui operacionalmente para as importações. Entretanto, ela também possibilita a redução de custos através de:
Redução de papelada e armazenamento físico
Possível pela utilização de arquivos digitais e a diminuição dos gastos com impressão e arquivamento desses documentos se fossem físicos.
Agilidade nos processos aduaneiros
Por meio da troca e compartilhamento de dados de forma eletrônica, é possível agilizar os procedimentos aduaneiros, pois as verificações podem ser feitas de forma simultânea, além de ser possível verificar quais informações já foram solicitadas, eliminando a duplicidade de procedimentos.
Com a liberação mais rápida, os custos de atraso na liberação da mercadoria, tais como, parada de fábrica e armazenagem são reduzidos.
Eliminação de deslocamentos físicos
Através da verificação remota, não será mais necessário o deslocamento de funcionários privados ou servidores públicos para transportá-los. Isso elimina também custos com transporte, hospedagem e alimentação inerentes a operação.
Além disso, a ação é ecologicamente sustentável, pois diminui a emissão de poluentes na atmosfera, ligados ao deslocamento humano em veículos.
Melhor aproveitamento de recursos
Através da portaria, é possível que um mesmo fiscal inspecione uma mercadoria em Curitiba e em Manaus no mesmo dia. Isso significa que será necessário um número menor de pessoas para gerenciar o processo aduaneiro como um todo.
Isto também pode ser explorado para empresas com filiais espalhadas pelo país, pois ela não precisará de um especialista em cada uma delas, apenas para responder pelas questões aduaneiras.
Em resumo, é possível reduzir custos com a verificação remota principalmente através da digitalização e compartilhamento de informações, que reduzem retrabalhos, erros e duplicidade de informações, o que consequentemente gera ganhos operacionais para todos os envolvidos.
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