Como um terminal alfandegado funciona?
Muito se fala sobre terminal alfandegado, zona primária e secundária. Mas afinal, o que esses termos significam na prática?
Primeiro precisamos entender que para facilitar o controle da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre os processos de importação e exportação o território brasileiro foi dividido em dois tipos de zonas, a primária e a secundária.
De acordo com o conceito publicado na página oficial da Receita Federal, a zona aduaneira primária é onde ocorre a efetiva entrada e saída do país, são os portos, aeroportos e pontos de fronteira com outros países. Já a zona secundária são todas as demais áreas do território brasileiro, incluindo o espaço aéreo e as águas territoriais.
O que é terminal alfandegado?
O terminal alfandegado, também conhecido como terminal aduaneiro, é o local controlado pela RFB onde as mercadorias de importação e exportação são armazenadas temporariamente enquanto os procedimentos legais ocorrem, tais como checagem dos documentos e inspeções da carga. Logo, ele faz parte da zona aduaneira primária.Graças aos nossos parceiros, pode encontrar gravatas online para todas as preferências e orçamentos, https://www.swisswatch.is/product-category/richard-mille /rm-12-01/ desde modelos económicos a modelos super-estilos e topo de gama.
Quando as mercadorias ainda estão sob controle aduaneiro, o transporte até os terminais alfandegados se dá pela DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) ou DTC (Declaração de Trânsito de Contêiner).
Para que um armazém comum se torne um terminal alfandegado, ele deve atender todos os requisitos solicitados pela Receita Federal. Segundo a Portaria nº 143, tais exigências englobam desde licenças, documentos específicos que comprovam o direito de uso do imóvel que está localizado na área a ser alfandegada, até instalações e equipamentos. Em outras palavras, não basta ter o espaço necessário para acomodação das cargas conteinerizadas, é preciso cumprir e estar de acordo com inspeções periódicas realizadas pelas autoridades aduaneiras.
Quais as atividades de um terminal alfandegado?
O objetivo principal de um terminal alfandegado é ser um local seguro e que esteja sob jurisdição da alfândega. Além disso, muitos terminais prestam serviços conexos ao Porto Seco.
Para exemplificar vamos utilizar um exemplo de um processo de importação LCL (Less than a Container Load). Acompanhe.
Em um processo LCL, o contêiner em questão chega no porto de destino e assim que aprovada a remoção via DTC, ele é transportado para um terminal alfandegado. Ao chegar no terminal o contêiner é desovado e a mercadoria é armazenada na parte alfandegada. Isso ocorre para que o importador possa dar início aos trâmites de nacionalização da mercadoria.
Em caso de necessidade de vistoria física, a Receita Federal ou o órgão anuente solicita a separação da carga ao terminal, que realiza essa movimentação, alocando o contêiner em uma área pré-definida pelo representante da autoridade aduaneira solicitante. Após esse trâmite, se o resultado da vistoria for positivo, o processo de despacho será concluído por meio da liberação aduaneira e então, a mercadoria poderá ser coletada para seguir viagem rumo à entrega final, já que neste exemplo estamos tratando de uma importação.
A transportadora designada deverá seguir com a coleta no horário agendado junto ao terminal para então dar sequência ao fluxo logístico.
Ademais, dentre toda a gama de atividades prestadas pelo terminal alfandegado, há alguns serviços mais comuns conforme citaremos a seguir.
Movimentação de cargas
Em qualquer processo de importação e exportação de mercadoria há a movimentação de carga.
De modo geral, os armazéns ou terminais alfandegados contam com equipamentos capazes de realizar uma movimentação padrão das cargas, no entanto, também podem oferecer movimentações customizadas conforme a necessidade de cada cliente. Dentre as movimentações de cargas mais comuns, podemos citar o transporte para remoção de cargas nos regimes DTA e DTC.
Outras movimentações muito conhecidas são a baixa e o levante de contêineres, necessários em qualquer processo marítimo. Bem como serviços relacionados à paletização, embalagem e reembalagem da mercadoria.
Armazenagem de mercadorias
Muitos terminais dispõem de uma área destinada à parte alfandegada e outra não alfandegada, que se destina ao simples depósito de cargas.
Quando se trata de armazenagem de cargas gerais, elas não ficam na parte alfandegada do terminal, pois elas não estão sob fiscalização aduaneira.
Contudo, é necessário que os armazéns de cargas gerais tenham controle de entrada e saída, bem como um sistema de gerenciamento de armazéns (WMS) visando o melhor controle dos produtos armazenados. Dentro dos terminais também podem existir espaços específicos para produtos que precisam de controles ou necessidades especiais.
Um dos espaços especiais são as áreas climatizadas e/ou desumidificadas. Esse tipo de área é designado para produtos que precisam de controle rigoroso de temperatura e/ou umidade, como, por exemplo, remédios.
Outro espaço especial que muitos terminais possuem é destinado ao armazenamento de contêiner reefer, para cargas refrigeradas.
Neste caso, o terminal alfandegado deve possuir tomadas nas quais os contêineres serão conectados para que possam ser energizados e garantam a preservação das mercadorias que estão em seu interior.
Separação para inspeção de mercadorias
Outro serviço prestado pelos terminais alfandegados é a separação para a inspeção física de mercadorias.
Os motivos para a vistoria podem ser muitos, mas podemos citar, por exemplo, a vistoria física do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para verificar se há madeira fora da regulamentação e que possa prejudicar a fauna e flora brasileira.
A separação da carga é feita de acordo com o solicitado pelo próprio órgão anuente.
Seguindo com o nosso exemplo, caso o MAPA selecione um processo que contenha um total de cinco contêineres, ele pode selecionar apenas um para a vistoria. Com isso, somente o contêiner requerido pelo órgão será separado e posicionado para vistoria física.
Há mercadorias em que é necessário apenas a coleta de uma amostra para as análises físicas, por exemplo. Nesse sentido, isso pode ocorrer com medicamentos que são mercadorias de uso controlado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e vinhos anuídos pelo MAPA.
Tipos de terminal alfandegado
No Brasil há 13 tipos de recintos alfandegados, de acordo com a RFB. São eles:
- Aeroportos – Terminais de Cargas: cujos armazéns alfandegados são os chamados TECA, para que haja entrada e saída de mercadoria do país;
- Aeroportos – Terminais de Passageiros Alfandegados: aeroportos que possuem voos internacionais;
- Portos – Marítimos, Fluviais e Lacustres: pelos quais há entrada e saída de mercadoria oriunda do exterior;
- Pontos de Fronteiras Alfandegados: que fazem fronteira com países vizinhos;
- Portos Secos: recintos alfandegados de uso público nas zonas secundárias, chamados também de Estação Aduaneira do Interior (EADI) ou Terminal Retroportuário;
- CLIAs – Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros: semelhante aos Portos Secos, mas de uso privado, podem oferecer soluções logísticas em zona secundária;
- Remessas Postais Internacionais: recintos onde se recebem e fiscalizam os serviços postais internacionais;
- ACI – Área de Controle Integrado: ponto de fronteira onde ambos os países possuem controle total sobre a entrada e saída de pessoas e mercadorias;
- Bases Militares: onde também vigora o controle aduaneiro;
- Lojas Francas: conhecidas como duty free, é um regime especial que permite a venda de produtos sem serem nacionalizados previamente;
- Terminais de Remessas Expressas: recintos onde se recebem e fiscalizam as remessas expressas internacionais, conhecidas como courier;
- Silos e Tanques: locais alfandegados onde líquidos e granéis devem ser alocados para o desembaraço aduaneiro de entrada ou saída, também conhecidos como TERLIG (Terminais Alfandegados de Líquidos a Granel);
- Redex – Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação: recinto de exportação não alfandegado que permite fiscalização aduaneira.
Qual a importância do Follow-Up para a gestão aduaneira?
Certamente o follow-up diz respeito a um aspecto importante para a gestão aduaneira dos processos de importação e exportação.
O acompanhamento de todas as etapas cuja mercadoria negociada percorre é fundamental para o sucesso das operações de comércio exterior. Isso permite antever atrasos e despesas extras.
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