O que é REDEX e qual sua função?
REDEX, ou Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, é uma estrutura física que tem por objetivo simplificar e agilizar o processo de despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
Sua função consiste em oferecer um ambiente controlado e especializado para as operações de comércio exterior. Dessa forma, reduz burocracias e custos, facilitando o fluxo de mercadorias para o mercado internacional e fortalecendo a competitividade do setor exportador brasileiro.
O REDEX na exportação desempenha um papel crucial impulsionando a economia do país ao promover maior eficiência nas transações comerciais.
Por isso, acompanhe este artigo até o final para saber mais sobre o que é o REDEX, como funciona e os motivos para sua utilização.
Cenário da exportação brasileira
O Brasil lidera as exportações globais de soja, petróleo, minério de ferro, celulose, milho, café e carnes bovina e de frango.
Os principais países consumidores dessas exportações brasileiras, no ano de 2022, foram a China, Estados Unidos, Argentina, Países Baixos (Holanda), Espanha e Chile.
As exportações impulsionam a produtividade, inovação e competitividade das empresas, pois exigem adaptação ao mercado externo e proporcionam intercâmbio de tecnologias e know-how com outras culturas, gerando experiências enriquecedoras.
Entretanto, nos últimos 10 anos, o Brasil caiu do 22º para o 27º lugar no ranking de exportações. As vendas ao exterior sofreram uma queda de 7% em 2019, o maior tombo entre grandes emergentes, como China, Índia e Rússia.
A participação da indústria brasileira no cenário mundial também diminuiu, de 2,69% em 1994 para 1,19% em 2019. Essa perda nas exportações industriais é preocupante, pois esse setor gera empregos e impulsiona a economia.
A redução nas exportações para a Argentina e nas vendas de soja para a China são fatores que contribuíram para essa queda. Em contrapartida as exportações para os Estados Unidos apresentaram aumento.
Fluxo de um processo de exportação
É preciso entender como funciona cada etapa de cada processo no comercio exterior. O Fluxo Básico da Exportação compreende as seguintes fases:
- Registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) para uma ou mais notas fiscais;
- O depositário registra no CCT (Controle de Carga e Trânsito) a recepção da carga amparada pelas notas fiscais até o local de despacho;
- Logo após a recepção completa da carga, é realizada a apresentação para despacho e determinado o canal de parametrização;
- Após o desembaraço da carga, o depositário registra no CCT a entrega ao transportador internacional, seja com base em contêiner, quantidade de volumes, veículos ou granel;
- O transportador internacional registra os dados de embarque;
- Quando toda a carga é manifestada, a exportação é considerada concluída e, desde que não haja pendências, a DU-E é averbada.
Mas é importante ressaltar que no caso de trânsito aduaneiro, algumas diferenças se aplicam:
- Após o desembaraço da carga, o depositário registra a entrega ao transportador nacional, seja com base em contêiner, número da DU-E ou DAT (Documento Auxiliar de Trânsito);
- No local de embarque ao exterior, podem ocorrer três situações diferentes, a saber:
- O depositário ou operador portuário registra a recepção da carga com base em contêiner, número da DU-E ou DAT e posteriormente registra a entrega ao transportador internacional;
- O mesmo transportador que realizou o trânsito nacional entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária transportará a carga para o exterior, e não há registro adicional no CCT;
- O transportador internacional registra a recepção da carga do transportador nacional, seja com base em contêiner, número da DU-E ou DAT.
- O transportador internacional registra os dados de embarque, e a averbação ocorre quando a carga está completamente exportada e não há pendências na DU-E.
Fonte: Fluxo Básico da Exportação — Siscomex (www.gov.br).
O que é REDEX?
REDEX na exportação, em resumo, é um recinto não-alfandegado de zona secundária. Em geral, localizado no próprio estabelecimento do exportador ou em endereço específico para ser utilizado por vários exportadores, uma vez que ele é de uso público.
Esse conceito engloba um espaço físico especialmente designado para o controle e liberação de mercadorias a serem exportadas. Nele, os procedimentos alfandegários são simplificados, a fim de reduzir o tempo de espera e a burocracia associada ao processo de exportação.
Por fim, a lista oficial dos recintos habilitados como REDEX pode ser obtida no site da Receita Federal do Brasil (RFB), que disponibiliza informações atualizadas sobre os recintos autorizados a operar em todo o território nacional.
Como um REDEX funciona?
De modo geral um REDEX funciona da seguinte forma na exportação:
- A carga é transportada das instalações do exportador para um REDEX;
- Toda a documentação exigida para a exportação da carga (Commercial Invoice, Packing List, Certificado de Origem, quando aplicável, entre outros) passa pelo processo de análise da alfândega;
- Com os documentos aprovados, a carga é encaminhada para uma vistoria física;
- Com tudo nos conformes, a carga é liberada para abertura de Trânsito Aduaneiro entre o REDEX e o porto de embarque;
- Já na zona portuária a carga passa por uma conferência e então obtém-se a conclusão do processo de Trânsito Aduaneiro;
- Por fim, a carga recebe permissão para ser embarcada.
Também é importante lembrar que o REDEX proporciona maior agilidade no processo de exportação, pois é projetado para operações específicas de despacho aduaneiro de exportação.
Ele oferece um ambiente controlado e otimizado para a execução dessas operações, facilitando assim a liberação de mercadorias e reduzindo os prazos para o envio dos produtos ao mercado internacional. Além disso, o REDEX na exportação pode ser utilizado para realizar a conferência e liberação de mercadorias com maior rapidez, favorecendo a competitividade das empresas exportadoras e a economia do país.
3 motivos para utilizar um REDEX
Existem alguns motivos para utilizar um REDEX, e essa decisão deve ponderar caso a caso. Porém, é importante conhecer os principais aspectos que podem auxiliar neste processo de exportação:
- Agilidade no processo: Utilizar um REDEX proporciona rapidez e eficiência no despacho aduaneiro. Esse recinto é projetado para reduzir a burocracia fiscal, o tempo de espera e os trâmites necessários, o que resulta em prazos mais curtos para a liberação das mercadorias e favorece as operações comerciais;
- Redução de custos: Ao optar por um REDEX na exportação, as empresas podem obter vantagens econômicas significativas, como menor tempo de armazenagem das mercadorias, redução de custos com demurrage e outros encargos logísticos. Além disso, a simplificação dos trâmites aduaneiros pode minimizar gastos com assessorias e documentações complexas;
- Facilidade e especialização: Os REDEX são recintos aduaneiros especializados em operações de exportação. Ao utilizar essas estruturas, as empresas contam com um ambiente dedicado e projetado para atender às necessidades específicas desse tipo de operação, o que facilita o cumprimento das exigências legais, melhora a organização das operações e garante maior segurança no processo.
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