A busca por eficiência e agilidade nos processos burocráticos do comércio exterior é uma demanda crescente das empresas que lidam com importações e exportações. Para atender a essa necessidade e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, o governo está implementando uma série de mudanças significativas. Uma das mais importantes é a introdução da Declaração Única de Importação (Duimp).
Neste artigo, vamos explorar o que é a Duimp, como ela se integra ao Novo Processo de Importação, suas principais funcionalidades, e o cronograma de implementação. Entenda como essa nova ferramenta pode transformar as operações de importação e impactar o comércio exterior brasileiro.
O que é a Duimp?
A Declaração Única de Importação (Duimp) é um documento eletrônico que centraliza todas as informações fiscais, administrativas, aduaneiras e tributárias relacionadas ao processo de importação. Formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior, a Duimp visa substituir a atual Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI) usadas no sistema Siscomex LI/DI.
Ainda em fase de desenvolvimento, a Duimp é parte essencial do Programa Portal Único de Comércio Exterior, uma iniciativa do governo que busca modernizar e simplificar o comércio exterior brasileiro. O objetivo é reduzir o tempo das operações, tornar os procedimentos mais eficientes, e proporcionar maior transparência e previsibilidade nas operações de importação e exportação.
Entendendo o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação (NPI) é um dos pilares do Programa Portal Único de Comércio Exterior, e a Duimp é um componente-chave desse projeto. O NPI foi criado para facilitar os procedimentos de importação, integrando os operadores do comércio exterior em uma plataforma centralizada. Isso não só agiliza as operações para os importadores, mas também melhora a transparência na fiscalização por parte dos órgãos reguladores e da Receita Federal.
Além da Duimp, o NPI inclui outras funcionalidades e módulos inovadores, como:
– Catálogo de Produtos: Um módulo onde o importador preenche informações detalhadas sobre os produtos importados, funcionando como um banco de dados reutilizável para várias operações. Esta é uma das grandes novidades do NPI, inexistente no atual processo de importação.
– Controle de Carga e Trânsito (CCT): Já ativo para as importações aéreas, este módulo substituiu o antigo Mantra, exigindo que companhias aéreas e agentes de carga declarem informações sobre os embarques aéreos.
– Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE): Centraliza todos os pagamentos de tributos e taxas relacionados às operações de importação e exportação, simplificando a gestão financeira.
– Licença, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO): Facilita a solicitação de anuência junto aos órgãos intervenientes, por meio de uma licença mais ampla e integrada.
O Futuro da Duimp e do NPI: O que Esperar?
A implementação da Duimp e das funcionalidades do NPI está acontecendo de forma gradual. De acordo com o cronograma oficial, a partir de outubro deste ano, as operações de importações marítimas e cargas sob regimes aduaneiros especiais que não requerem LPCO começarão a ser registradas via Duimp.
No primeiro semestre de 2025, o uso da Duimp será expandido para as importações aéreas, operações que requerem LPCO, e importações sob os regimes de Drawback. No segundo semestre de 2025, a adesão ao novo sistema incluirá importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
A previsão é que o Siscomex LI/DI seja completamente desativado até o final de 2025, marcando o início de uma nova era no comércio exterior brasileiro, caracterizada por menos burocracia, mais agilidade e maior transparência.
Preparando-se para a Mudança
As mudanças trazidas pela Duimp e pelo NPI representam um avanço significativo para o comércio exterior brasileiro, mas também exigem que empresas e operadores se adaptem a novas ferramentas e processos. Estar preparado para essa transição é fundamental para aproveitar as vantagens de um sistema mais moderno e eficiente.
Contar com parceiros confiáveis durante essa fase de adaptação é essencial. A Loginfo conta com o melhor e mais eficiente SICA (Sistema Informativo de Controle Aduaneiro) para te ajudar nesse processo de transição, oferecendo suporte humanizado, clareza e maior controle da operação em um único sistema.
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