Diante da grande quantidade de operações de importação e exportação diariamente, a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu um gerenciamento de risco para selecionar algumas cargas para conferência, criando assim os chamados canais de parametrização.
Esta análise de risco consta na legislação aduaneira que disciplina o despacho de importação e exportação, estabelecendo os procedimentos de conferência aduaneira para cada canal.
Como resultado, esta etapa influencia e muito a liberação de entrada e saída da mercadoria e proporciona maior controle dentro dos terminais alfandegados.
O que é Despacho Aduaneiro?
O Despacho Aduaneiro na importação ou exportação é o procedimento fiscal da RFB por qual toda mercadoria proveniente ou destinada ao exterior deve ser submetida antes de sua liberação.
Art. 542. Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica.
Art. 580. Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior.
O que são canais de parametrização?
Em suma, os canais de parametrização são uma etapa inerente ao despacho aduaneiro criado pela Receita Federal para exercer um gerenciamento de risco.
Na prática, funciona da seguinte forma: após o registro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Exportação (DU-E), tal processo entra para análise fiscal e, com base no risco do produto definido pelo sistema de gerenciamento da RFB, é direcionado para o canal de parametrização.
Desse modo, tanto na importação auxiliado pelos sistemas da RFB quanto na exportação utilizando os parâmetros da Coana, existem alguns critérios utilizados no gerenciamento de risco, são eles:
- regularidade fiscal;
- natureza, volume e/ou valor da importação/exportação;
- tratamento tributário;
- origem, procedência e destinação da mercadoria;
- capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira, entre outras.
Agora que sabemos o que são os canais de parametrização, vamos conhecê-los.
Canal Verde
O verde é o canal de parametrização preferido de quem importa e exporta, isso porque ele permite o desembaraço da mercadoria automaticamente.
I – verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;
Canais de Parametrização Amarelo/Laranja
O canal amarelo na importação ou canal laranja na exportação é a parametrização em que a mercadoria foi selecionada para conferência documental.
II – amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;
II – laranja, pelo qual será realizada a análise documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria; (IN RFB nº 1702/2017)
Mesmo selecionada apenas para conferência documental, existem casos em que a fiscalização poderá solicitar a conferência física, portanto é preciso acompanhar cada um deles.
Canal Vermelho
O canal vermelho na parametrização é quando as mercadorias são selecionadas para conferência documental e física, tanto na importação quanto na exportação.
III – vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria;
Canal Cinza
O canal cinza talvez não seja muito conhecido, já que não é comum e muitos importadores talvez nunca tenham passado por ele.
IV – cinza, pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a apuração de elementos indiciários de fraude.
Este é o único entre os canais de parametrização que é específico para a importação. Em síntese, além da conferência documental e física, existe um procedimento especial da RFB no qual serão averiguados quaisquer indícios de fraude aduaneira, tais como:
- preço declarado;
- empresa laranja;
- importação ilegal (falsidade material ou ideológica dos documentos);
- mercadoria falsa ou adulterada;
- ocultação dos dados dos participantes da compra e venda da mercadoria;
- dúvidas quanto à existência do importador, exportador ou outros participantes envolvidos no processo.
Com a finalidade de entender o motivo do canal cinza, o importador tem o direito de saber qual fraude aduaneira está sendo investigada, então caso não seja informado, deve solicitar.
Dada a tamanha relevância do canal cinza, é valido o importador procurar ser assessorado por especialista ou advogados, pois esta parametrização pode levar à perda da carga, multas e até cassação do CNPJ.
Bônus: Canal Melancia
O canal melancia é uma expressão utilizada no Comércio Exterior para quando a mercadoria está em análise fiscal, que via de regra viraria um canal verde (liberação automática). No entanto, o fiscal pode selecionar a carga para conferência física (canal vermelho) – ou seja, verde por fora, mas vermelho por dentro.
Lembrando, todavia, que este não é um canal de parametrização oficial.
Sobretudo, vale ressaltar que a alteração no canal de parametrização está regulamentada nos termos da Instrução Normativa nº 680.
§ 2º A DI selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal, quando forem identificados indícios de irregularidade na importação.
Art. 21 Parágrafo 2 – IN SRF nº 680/2006
Como os canais de parametrização afetam os terminais alfandegados?
Primeiramente, os canais de parametrização diferente de verde (liberação automática) podem atrasar todo o planejamento feito pelo importador e exportador, além do alto valor pago em armazenagem da carga parada.
Ao mesmo tempo, estamos passando por um momento delicado e único desde o final de 2021. Foi nessa época que teve início a operação padrão realizada por auditores-fiscais da RFB, que levou o tempo médio da liberação de um canal amarelo ou vermelho ultrapassar 40 dias, bem como a saturar os terminais alfandegados.
No entanto, é um erro comum pensar que, por receberem mais em valores em armazenagens, essa demora não afete os terminais.
Neste cenário, temos que imaginar que os terminais alfandegados possuem uma área determinada, onde cada dia mais serão acumuladas cargas aguardando sua liberação, sendo preciso ter bom controle na movimentação e armazenamento das cargas, a fim de não misturar com cargas de outro importador, havendo a necessidade inclusive de investimento operacional e tecnológico por parte do terminal para manter o padrão de serviço.
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O processo de movimentação e armazenamento dentro de um terminal alfandegado é muito delicado diante das inúmeras cargas que chegam e saem diariamente.
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