Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): o que ela faz?

Neste artigo iremos discutir sobre a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), essa importante agência federal que organiza as atividades aéreas nacionais.

Aperte os cintos porque participar de um jogo onde não há regras ou definições claras do que é e do que não é permitido fazer pode ser bem arriscado.

Pois, atualmente, quando pensamos em atividades aéreas, podemos imaginar qual é o nível de complexidade enfrentado quando é preciso, neste âmbito:

  • entender;
  • registrar;
  • organizar;
  • orientar as atividades com suas permissões e restrições.

Nesse sentido, também não é difícil imaginar o que poderia ser o sistema de aviação de um país sem que um órgão oficial federal e imparcial entendesse e estipulasse regras para as atividades acontecerem de forma segura e justa. No Brasil essa responsabilidade é, portanto, da ANAC.

O que faz a ANAC?

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é umas agências reguladoras federais do Brasil que tem como missão garantir a segurança e a excelência da aviação civil.

Certamente seus objetivos são regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no país. Essa agência é, inegavelmente, nova em operação. Foi instruída apenas em 2005, substituindo na época o DAC (Departamento de Aviação Civil). Assim, iniciou suas operações efetivamente a partir do ano de 2006.

Por ser uma autarquia federal de regime especial fica vinculada ao Ministério da Infraestrutura e suas ações estão enquadradas e direcionadas para os macroprocessos de certificação, de fiscalização, de normatização e de representação institucional. Sendo assim, segundo o seu site oficial:

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) atua para promover a segurança da aviação civil e para estimular a concorrência e a melhoria da prestação dos serviços no setor. O trabalho da Agência consiste em elaborar normas, certificar empresas, oficinas, escolas, profissionais da aviação civil, aeródromos e aeroportos e fiscalizar as operações de aeronaves, de empresas aéreas, de aeroportos e de profissionais do setor e de aeroportos, com foco na segurança e na qualidade do transporte aéreo.

De forma geral a responsabilidade da ANAC é a regulação de todas as atividades relacionadas à aviação civil, inclusive das atividades de controle do espaço aéreo nacional e de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

Quem responde à ANAC?

Todas as companhias aéreas, infraestruturas aeronáuticas e aeroportuárias no país estão sob regulação da ANAC.

Portanto essas empresas devem cumprir as regulações impostas e atender fielmente às normas de segurança condicionadas para poderem desenvolver suas atividades de forma segura e justa para empresas e civis.

Qual a importância da ANAC para a logística aérea?

Ter uma agência oficial que realiza inspeções e têm como objetivo a regulação e fiscalização das atividades aéreas é fundamental para o bom andamento do transporte no espaço aéreo brasileiro.

Por ser a aviação civil o grande foco da ANAC, inegavelmente o transporte de cargas é influenciado positivamente por suas ações de padronização e fiscalização.

importância da ANAC

Sua atuação pode ser exemplificada como estar jogando uma partida administrada por um juiz, que está ali para compreender e equilibrar a situação de forma justa.

Além de regular as atividades aéreas, a ANAC atende às reclamações realizadas. Principalmente por usuários dos serviços e isso traz a oportunidade de segurança e justiça realizada por uma agência federal.

Qual importância da ANAC no transporte aéreo?

O estabelecimento de regras e normas de conduta e de segurança trazem para o transporte aéreo um padrão de excelência e qualidade.

As atividades da ANAC colocam níveis e metas para empresas de movimentação e transporte aéreo de modo que se não atenderem o nível mínimo de qualidade e padrão impostos, não estarão aptas a desenvolver as atividades e funções que se propõem. Assim, consequentemente, não estarão autorizadas a operar no âmbito de transporte aéreo nacional.

A ANAC está fisicamente presente em várias localidades dentro do território nacional. De forma geral, a agência opera com a sede que está localizada em Brasília e conta com apoio de três grandes representações responsáveis por regiões especificas como, por exemplo:

  • Rio de Janeiro;
  • São Paulo;
  • São José dos Campos; e os
  • NURACs (Núcleos Regionais de Aviação Civil).

Portanto, tanto a sede quanto as representações regionais são operadas diariamente por servidores que têm atribuições como a condução de processos de certificação de empresas e de pessoas, de normatização, bem como ações de planejamento e de suporte aos usuários. Além disso, são responsáveis pela arbitrariedade de multas e pelo julgamento de autos de infração.

A representação perante outros órgãos relacionados à aviação civil também é tarefa da ANAC. Sua jurisdição está apoiada sob todo território nacional e, quando necessário, a agência atua certamente como gestora para processos e transações internacionais que envolvem empresas ou assuntos nacionais.

Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURACs)

Os NURACs estão localizados em locais estratégicos para o âmbito da aviação nacional, tais como:

  • Belo Horizonte (Pampulha e Confins);
  • Campinas;
  • Cuiabá;
  • Curitiba (Afonso Pena e Bacacheri);
  • Fortaleza;
  • Guarulhos;
  • Manaus;
  • Natal;
  • Porto Alegre;
  • Recife;
  • Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont);
  • São Paulo (Congonhas);
  • Salvador.

Sendo assim, o atendimento dos NURACs está focado na prestação de serviços para os profissionais habilitados pelo Ministério da Aeronáutica como aeronautas e empresários proprietários de aeronaves. As atividades de fiscalização e auditoria em empresas de movimentação e transporte aéreo são igualmente desempenhadas pelos NURACs, sendo essa uma das atividades que garantem a qualidade e o nível de segurança das operações realizadas pelas companhias aéreas.

operações realizadas pelas companhias aéreas

As concessionárias de aeroportos, empresas de manutenção de aeronaves e demais companhias prestadoras de serviços inerentes ou que oferecem suporte à aviação civil, por exemplo, também podem ser atendidas pelas NURACs ou pelos locais de representação da ANAC classificados pela região

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