API Recintos no Comércio Exterior: O que é e para o que serve?

O que é API Recintos? 

API Recintos é uma interface de programação que facilita a comunicação entre os Recintos Aduaneiros e o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) do Brasil. 

Esta interface está sendo usada como ferramenta de inovação e modernização do comércio internacional brasileiro. 

Sua principal função é desburocratizar e, ao mesmo tempo, dar mais segurança e transparência para todos os operadores envolvidos na importação e exportação de mercadorias. 

Quer saber mais sobre API Recintos Comércio Exterior? 

Então, convidamos você, caro leitor, a nos acompanhar nesse texto. Trataremos das utilidades de uma API, como ela se integra aos sistemas de Comércio Exterior. Além disso, como ela irá revolucionar o controle de cargas e fiscalização aduaneira. 

Para que serve uma API?  

API é a sigla para Application Programming Interface ou, em português, Interface de Programação de Aplicativos. 

Essa interface é comumente descrita como um conjunto de regras e protocolos que permitem a interação de diferentes softwares entre si. Desde que, no entanto, esses softwares utilizem a API, e tudo de forma segura, fácil e eficiente.  

Além das interações, ela permite que desenvolvedores possam reutilizar funcionalidades dos sistemas integrados. Em outras palavras, ao invés de desenvolver um sistema do zero, eles podem utilizar parte de um programa já existente para poder criar um novo sistema, módulo ou funcionalidade, de forma mais ágil e barata.  

Um exemplo disso seria um aplicativo de clima que utiliza a API do Google Maps para mostrar a localização e a previsão do tempo em um mapa. Ou seja, através da combinação de dois aplicativos já existentes, foi possível criar um novo produto.  

No entanto, é importante frisar que existem duas formas de API, sendo elas:  

  • APIs públicas: suas regras e fontes são abertas ao público para melhorias, alterações e integrações de quaisquer aplicativos;  
  • APIs privadas: podem ser pesquisadas, acessadas, modificadas e manipuladas apenas por pessoas com autorização para tal.  

Em suma, essas interfaces são instrumentos significativos quando falamos de integração de sistemas, acesso e reutilização de recursos, com maior agilidade, menor custo e melhor experiência de satisfação do cliente, o que também é o propósito da API Recintos comércio exterior. Navegue pelos nossos óculos patrocinados por parceiros, https://www.swisswatch.is/product-category/hublot/ com uma variedade de opções para todos os gostos e orçamentos , disponível para compra on-line  

O que é Integra Comex?  

Integra Comex é um sistema de integração aduaneira desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), com o apoio de outros órgãos e entidades do comércio exterior brasileiro.  

Este sistema surgiu para facilitar o fluxo de informações e gestão de cargas entre todos os intervenientes do comércio exterior. Desde importadores e exportadores, até mesmo despachantes e recintos.  

De acordo com a Serpro, o Integra Comex é formado por duas APIs, uma pública e outra privada. Isso permite aos intervenientes do comércio exterior brasileiro a integração direta com as bases governamentais que controlam as operações de importação e exportação.  

Através dele é possível realizar consultas e extrair dados no Siscomex Carga, Sistema Mercante, Siscomex Importação e Portal Único Comércio Exterior.  

Ademais, ele pode ser utilizado tanto pelos órgãos anuentes e intervenientes do comércio exterior, como outros operadores da cadeia.  

Assim, ele garante aos usuários a possibilidade de cruzar dados, apurar inconsistências, melhorar a gestão de riscos, entre outros.  

Quais os objetivos da API recintos?  

O principal objetivo da API Recintos é facilitar a interação e troca de informações entre os recintos operantes no comércio exterior e seus outros intervenientes.  

Isto é possível, como vimos, pela disponibilização de informações detalhadas sobre os recintos. Infraestrutura, serviços ofertados ao mercado, horário de funcionamento e quais estão disponíveis para utilização, são, por exemplo, algumas dessas informações.  

Este serviço pode ser utilizado por qualquer pessoa que tenha acesso aos sistemas de consulta e possuam autorização para realizar tal pesquisa.  

Além dessas funcionalidades, iremos dar maior ênfase a outras três. Acompanhe abaixo a nossa seleção:  

Fiscalização Aduaneira  

Quando falamos de Fiscalização Aduaneira, a API Recintos comércio exterior é uma grande aliada da RFB. Afinal, através de sua utilização é possível acompanhar o armazenamento da mercadoria em tempo real, inclusive com imagens, o que facilita a fiscalização remota.  

Close-up of businessman in white shirt pointing with finger at tablet screen. Unrecognizable manager working with information. Technology concept

Ademais, ela permite a simplificação dos equipamentos e mão de obra utilizadas no controle destes recintos. Dessa forma, oferece um suporte maior e mais ágil neste controle e gerenciamento dos riscos inerentes da operação.  

Por fim, o nível de segurança da informação é plenamente atingido porque todas as movimentações da carga são registradas, conforme explicaremos a seguir.  

Movimentação de carga   

Através da API Recintos comércio exterior são realizados todos os registros de entrada e saída de mercadorias, controles de estoque e até mesmo a identificação dos responsáveis pela movimentação da mercadoria, e podem ser consultados por qualquer usuário com acesso para tal. Além disso, possibilita a consulta de outros dados que se mostrem relevantes para a operação. 

Desta forma, espera-se a diminuição do extravio ou perda de cargas, liberações não autorizadas.  

Este módulo ainda disponibiliza informações relativas à pesagem Veículo/Carga, Inspeção não Invasiva, Posição Veículo Pátio, Posição Contêiner, Geração de Lotes, Carregamento/Entrega de Lotes, Avaria/Extravio de Lote, Atribuição/Troca de Navio, Embarque/Desembarque Navio e Informação Prévia Trânsito Simplificado Contêiner, que devem conter as informações sobre as operações realizadas com a carga nos recintos.  

Armazenamento de mercadorias em locais de responsabilidade dos intervenientes aduaneiros 

Através da API Recintos comércio exterior, é possível consultar os lotes armazenados pelos recintos, isso facilita a conferência aduaneira dos documentos apresentados à RFB e, consequentemente, agiliza a análise e liberação dessas mercadorias.  

Ela também permite o rastreamento da mercadoria desde a sua entrada até a sua saída e de forma integrada a outros módulos pertinentes à operação. Assim, permite a rastreabilidade e gestão da cadeia logística até a finalização do processo de importação ou exportação.  

Uma outra funcionalidade, é a verificação da regularidade aduaneira das cargas, sendo este um ponto importante para constatar se o material está armazenado condições corretas, e até mesmo se o recinto possui liberação para prestar tal serviço.  

Ao fazer isso, evita-se que intercorrências como, por exemplo, incêndios, avarias, entre outros, ocorram e possam vir a prejudicar o próprio recinto e seus clientes.  

Como a API Recintos vai impactar nas operações de comércio exterior?  

Com a API Recintos comércio exterior, além de lançar os dados no sistema, é necessário enviar os eventos correspondentes imediatamente após o restabelecimento do Sistema Informatizado de Controle Aduaneiro (SICA).  

Os impactos esperados com a implantação são diversos:  

  • Ganho em agilidade e eficiência, devido à sua integração com outros módulos utilizados na operação, de forma que um dado por ser facilmente migrado de um sistema para outro, o que reduz a necessidade de digitação manual da mesma informação em sistemas diferentes;  
  • Redução de erros de digitação e retrabalho, através da integração entre os módulos, pois quando pessoas diferentes manipulam o mesmo dado, erros podem surgir e a necessidade de conferência de todos os lançamentos, a depender da quantidade e tipo de mercadoria, pode levar dias até a total averiguação;  
  • Aumento da transparência e visibilidade por meio da transmissão de informações em tempo real sobre a capacidade de estoque dos armazéns, horários de funcionamento, status da mercadoria armazenada, e serviços ofertados ao mercado, permitindo um planejamento estratégico mais amplo e uma tomada de decisão mais rápida e assertiva;  
  • Existe também a esperança de que a API Recintos comércio exterior reduza ou elimine as auditorias de empresas de perícia aos recintos, já que através do registro e compartilhamento dos eventos ocorridos com a mercadoria é possível extrair relatórios que atestem a conformidade regulatória das operações realizadas; 
  • Contribuição com a experiência do cliente ao fornecer dados atualizados e processos mais ágeis e automatizados, facilitando o acompanhamento da mercadoria e verificação das informações;  
  • Por fim, é preciso falar sobre a otimização do recinto: através da informação de capacidade de armazenagem disponível e utilizada, é possível otimizar o espaço para receber mais mercadorias ou para que o cliente consiga enviar sua mercadoria para outro local, permitindo uma melhor gestão dos estoques e fluxo de mercadorias.  

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