Inspeção remota de mercadorias: como funciona em recintos alfandegados?
Neste artigo trataremos dos aspectos principais para compreender a inspeção remota de mercadorias no comércio exterior. Esperamos, assim, alcançar maior entendimento sobre o tema, especialmente como funciona a rotina das movimentações internacionais e quais são os benefícios de uma boa inspeção no recebimento dos produtos importados ou no envio dos exportados.
Diante das dificuldades enfrentadas pela crise sanitária, desde 2020 foram realizadas algumas adequações nas estruturas físicas e tecnológicas dos Terminais de Cargas. Fato é que as conferências da Receita Federal do Brasil (RFB) foram realizadas sem nenhuma interrupção ou prejuízo nas demandas, em função da adoção ao trabalho remoto pelos servidores.
Assim, para a continuidade das operações de conferência das cargas, principalmente as de caráter urgente, a modalidade de trabalho ganhou prioridade na utilização.
Certamente ela trouxe maior agilidade para os procedimentos a serem executados no terminal. Por conta disso, a RFB acabou optando, mesmo depois do fim do isolamento, por manter as vistorias remotas.
Ainda em 2022, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aderiu ao procedimento de realizar as suas inspeções de forma remota também nos produtos sujeitos à inspeção sanitária.
Isso permitiu a descentralização das fiscalizações, que passaram, portanto, a ser realizadas em todo o país por meio de processos mais dinâmicos e com menor tempo de liberação da mercadoria nos procedimentos fiscal, documental e físico.
Ficou curioso e quer saber mais sobre a inspeção remota de mercadorias? Vamos para a leitura do artigo!
O que é a inspeção de mercadorias? Por que ela ocorre?
A inspeção de mercadorias no comércio exterior ocorre sempre que a carga estiver pendente de alguma exigência a ser cumprida. Seja pelo tipo da mercadoria, para verificar embalagens ou porque foi parametrizada em canal vermelho.
Ou seja, é a forma que as autoridades fiscalizadoras encontram para analisar a carga e confirmar se as informações apresentadas condizem com as características físicas da mercadoria.
Além disso, a conferência de cargas a serem inspecionadas é de extrema relevância para as empresas do comércio internacional. Isso porque o serviço garante a certeza na veracidade das informações prestadas, dando tranquilidade aos empresários a respeito do que está sendo vendido ou comprado.
Sem contar que serve como uma barreira nas movimentações internacionais ilegais, as quais configuram crimes graves, como drogas ou armas, com o objetivo principal de reduzir as ações dos criminosos e manter a segurança de todos os envolvidos.
Quem participa da inspeção de mercadorias?
Na prática do comércio exterior, quem participa das vitorias em áreas alfandegadas são:
- fiel depositário;
- fiscal do órgão público que solicitou a vistoria (remotamente);
- Despachante Aduaneiro; e o
- proprietário da mercadoria.
Esse último participa apenas se for para substituir o Despachante Aduaneiro ou por tratar-se de uma mercadoria complexa e sua presença puder auxiliar em eventuais explicações.
Como funciona a inspeção remota de mercadorias em recintos alfandegados?
A inspeção remota de mercadorias ocorrerá sempre pela determinação dos fiscais dos órgãos anuentes envolvidos no processo. No caso de medicamentos, por exemplo, é a ANVISA, brinquedos com o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e no Despacho Aduaneiro é a Receita Federal.
As inspeções de cargas importadas ou exportadas não são raras. Seja para sanar as exigências, dúvidas ou porque o gerenciamento de risco dos órgãos públicos indicou ser necessário verificá-las presencialmente.
Na inspeção remota de mercadoria realizada pela Receita Federal, a conferência acontece no ato do Despacho Aduaneiro, portanto, quando parametrizado em canal vermelho ou cinza.
Por fim, caso sejam encontradas inconsistências no despacho aduaneiro, o fiscal solicita correção, aplica a multa adequada e, se cabível, o complemento dos impostos.
Já no caso da ANVISA, uma amostragem de alguns medicamentos será exigida para que possam ser liberados, conforme as suas complexidades. Uma vez em conformidade, serão emitidos certificados comprovando as informações prestadas, de acordo com as exigências do órgão.
A inspeção remota de mercadoria realizada pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) exige que as embalagens de madeira tenham o Certificado de Fumigação e o carimbo conforme as normas internacionais, comprovando a sua liberação por meio de análises realizadas, a fim de manter o controle de pragas.
Quais são os benefícios da inspeção remota de mercadorias em áreas alfandegadas?
A inspeção remota de mercadorias em áreas alfandegadas oferece vários benefícios, tanto para as autoridades alfandegárias quanto para os importadores e exportadores. Alguns desses benefícios incluem:
Eficiência
Permite que as autoridades alfandegárias realizem inspeções mais rapidamente e sem necessidade de deslocamento físico. Fato que certamente pode levar a economizar tempo e reduzir custos operacionais.
Segurança
Possibilita a realização de inspeções de mercadorias, por parte das autoridades alfandegárias, sem precisar entrar em contato físico com elas, o que pode ser mais seguro em caso de mercadorias perigosas ou suspeitas de contrabando.
Transparência
A inspeção remota pode ser feita com a utilização de tecnologias como câmeras e scanners, o que permite que as autoridades alfandegárias e importadores e exportadores acompanhem o processo de inspeção em tempo real.
Rapidez
Torna possível verificar rapidamente se a mercadoria está de acordo com as regulamentações alfandegárias e de comércio internacional, o que pode ajudar a garantir a rapidez no processo de importação e exportação.
Redução de custos
A inspeção remota pode ajudar a reduzir os custos operacionais para as autoridades alfandegárias, importadores e exportadores, pois não é necessário deslocamento físico para realizar a inspeção, podendo valer-se de usar tecnologias para diminuir a necessidade de inspeção física.
Redução de erros
Com a inspeção remota, as autoridades alfandegárias podem verificar com mais precisão se as mercadorias estão de acordo com a regulamentação alfandegária e de comércio internacional, o que pode ajudar a reduzir os erros e evitar problemas futuros.
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