A burocracia para importar e exportar no Brasil é bastante latente. É exigido por parte da Receita Federal Brasileira (RFB), além de outros órgãos envolvidos nesse processo, uma série de documentos para que cargas entrem e saiam do país. Porém, com a DUE essa burocracia já diminuiu na exportação e agora na importação a solução está na implantação do DUIMP.
O acrônimo remete à expressão Declaração Única de Importação e diz respeito à facilitação dos documentos pedidos na hora de fazer o processo de comercialização exterior. Se você ainda não sabe como funciona o DUIMP e quer aprender um pouco mais sobre, continue aqui e acompanhe!
O que é DUIMP?
O DUIMP (Declaração Única de Importação) é uma medida que faz parte do Novo Processo de Importação (NPI). Ele surgiu como uma forma de desburocratizar as documentações exigidas na hora de fazer importações de mercadorias, tornando um processo que era lento e dificultoso em mais rápido e simples de se fazer.
O seu acesso é completamente virtual por meio do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). O documento é gerado eletronicamente pela plataforma e junta informações aduaneiras, administrativas, tributárias, entre outras que são necessárias para fazer o processo de importação.
O projeto inicial do DUIMP foi lançado em 2018 e desde então o governo vem validando o processo e realizando alguns pilotos.
Principais mudanças no processo de importação
Em 2020, o sistema começou a ser validado para acesso das empresas que trabalham com comércio exterior. Para isso era necessário usar a plataforma do Siscomex e ver quais foram as mudanças disponibilizadas neste projeto.
Veja o que alterou com o DUIMP e como isso irá otimizar a importação no Brasil:
Armazenagem da carga
Em primeiro lugar, a mercadoria chega ao recinto alfandegário sem estar nacionalizada. Durante esse período, a carga ficava sob anuência da Receita Federal Brasileira.
Com o processo acontecendo de maneira fragmentada, ocorria de haver atraso na liberação para cada etapa, atrasando a entrega das mercadorias para o consumidor final. Agora esse problema será reduzido com o DUIMP.
Despacho aduaneiro antecipadamente
Se a empresa foi certificada como OEA, o desembaraço aduaneiro poderá acontecer enquanto a carga ainda está em trânsito, para que os processos ocorram mais rapidamente e não seja necessário ficar parado nos portos enquanto esse procedimento é realizado.
Essa mudança que o DUIMP irá oferecer ajudará os recintos alfandegados a não ficarem sobrecarregados, com mercadorias paradas esperando o desembaraço aduaneiro. Isso gera mais fluxo de cargas nos recintos e permite que os produtos saiam mais rapidamente.
Licença de Importação (LI) para mais de um embarque
Uma novidade bastante atraente que a DUIMP irá trazer em sua implantação é a Licença de Importação (LI) para várias cargas. Antes era necessário emitir esse documento para qualquer mercadoria envolvida no processo de comércio exterior, agora basta tirar apenas uma via e usar para vários produtos.
Isso reduz o tempo de transporte, já que algumas autorizações para esse tipo de importação levavam até mesmo 30 dias para sair. Sem contar que a LI exigia que a carga ficasse parada no país de origem, sem poder sair para trânsito enquanto não houvesse a liberação.
Catálogo dos produtos no Portal Siscomex
Outra mudança que ajudará bastante no processo de importação é o novo catálogo de produtos da plataforma do Siscomex. Antes já existia um manual com instruções para registro dos tipos de mercadorias que entravam no país.
Agora, a Receita Federal Brasileira terá uma gama ainda maior de numerações e demais códigos para padronizar as cargas que chegam no país.
Pagamento centralizado dos tributos e taxas
Diversas taxas que eram pagas de forma fragmentada, como o COFINS, IPI, PIS e outros agora serão centralizadas em um mesmo lugar, facilitando quem precisa fazer essa quitação e ajudando a não deixar nenhum imposto para trás na hora de fazer o processo de importação.
Era necessário acessar vários sites, cada um com uma formatação e sua exigência, dificultando a importação e fazendo com que acontecessem até mesmo erros nesse processo. Irá se tornar mais fácil, já que está centralizado em um único sistema integrado.
Despacho sobre águas
O despacho sobre águas é outra vantagem do DIUMP. Isso se deve às cargas que estão no processo de importação, que já se encontram no navio, mas que as documentações já são organizadas antes que chegue no seu destino final.
Não é necessário esperar que atraque em um porto e saia dos navios para começar esse processo. Enquanto estiver no mar, as empresas que são credenciadas na OEA podem fazer esse tipo de despacho, diminuindo o tempo gasto para importação.
Integração com C.E Mercante
Por fim, a maior vantagem vista nesse projeto é sobre a integração das informações. Quando as operações aconteciam de maneira separadas, em diferentes plataformas e sem acesso para todos, era mais difícil encontrar os dados necessários para liberação, perdendo tempo no processo de importação.
O DUIMP permitirá que a plataforma do Siscomex una tudo em um só lugar, sem que os profissionais responsáveis pela averiguação das cargas tenham que acessar diferentes portais e conferir todas as documentações. Um único registro, com tudo que é necessário, irá facilitar essa nova realidade do comércio exterior.
Conclusão
O DUIMP é então uma nova forma de enxergar a importação no Brasil. As medidas que foram tomadas nessa mudança facilitarão o processo de importação para que as cargas não fiquem paradas dentro das zonas portuárias.
Mesmo que ainda não esteja completamente implantado no país, a previsão é de que esse projeto seja um sucesso. Suas alterações são primordiais para uma melhoria considerável na importação de cargas do Brasil.
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