O relógio da aduana brasileira entrou em nova contagem regressiva. Desde o início de 2025, a Receita Federal vem conduzindo o desligamento definitivo dos módulos LI/DI do SISCOMEX, marco histórico do sistema de comércio exterior no país. O movimento representa o passo final de uma transição que começou há quase uma década e que agora consolida o Portal Único de Importação como a plataforma central de registro, controle e automação aduaneira.
Para quem atua em despacho, transporte e gestão portuária, o momento exige atenção. As regras mudaram, os prazos estão definidos e a adaptação digital é uma condição de continuidade operacional.
Entendendo o desligamento dos módulos LI/DI
Os módulos Licenciamento de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI), ativos no SISCOMEX desde 1993, serão definitivamente desativados. De acordo com comunicados oficiais da Receita Federal, o processo de desligamento segue um cronograma progressivo iniciado em 2024 e consolidado ao longo de 2025.
Com a mudança, não será mais possível registrar operações de importação por meio dos sistemas LI/DI, passando todo o processo a ocorrer exclusivamente pelo Portal Único de Comércio Exterior, por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP).
O objetivo é unificar informações, reduzir etapas e eliminar redundâncias que marcavam o processo antigo. Ao concentrar os registros em uma única plataforma, a Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) esperam padronizar procedimentos e fortalecer o controle de risco em ambiente digital.
Do SISCOMEX à DUIMP: uma mudança de paradigma
A substituição do SISCOMEX LI/DI pela DUIMP representa a migração de um modelo fragmentado, em que cada etapa era registrada de forma isolada, para uma lógica de processo integrado, com compartilhamento automático de dados entre intervenientes públicos e privados.
No formato anterior, cada licença, registro ou despacho exigia inserção manual de dados, replicação de documentos e tramitação sequencial entre diferentes órgãos anuentes. Agora, com a DUIMP, as informações fluem em um ambiente único e parametrizado, com validações automáticas e integração direta com módulos de controle, como o Catálogo de Produtos, o Controle de Carga e Trânsito (CCT) e o Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
Essa arquitetura digital aumenta a rastreabilidade de cada operação, fortalecendo a automação aduaneira e a governança de dados do comércio exterior.
Impactos diretos para operadores logísticos e despachantes
A substituição dos módulos LI/DI traz mudanças práticas no cotidiano das empresas envolvidas na cadeia de importação. Para operadores logísticos, despachantes e recintos alfandegados, três pontos merecem atenção imediata:
1. Adaptação de sistemas internos
Empresas que ainda operam com integração direta ao SISCOMEX precisam atualizar seus sistemas para compatibilidade com os webservices do Portal Único. A DUIMP exige integração com novas APIs, formatos XML e autenticação centralizada via Gov.br.
2. Capacitação de equipes
A DUIMP possui nova estrutura de campos, parametrização e lógica de processamento. A curva de aprendizado é significativa, e equipes de despacho e compliance precisam ser treinadas para garantir consistência nas informações.
3. Reorganização de fluxos e parceiros
Como a DUIMP centraliza etapas antes dispersas, a coordenação entre importadores, agentes de carga, transportadores e recintos se torna essencial. A interoperabilidade entre sistemas passa a ser parte da rotina operacional.
Benefícios e oportunidades da migração para o Portal Único
Embora o desligamento dos módulos LI/DI demande ajustes, os benefícios estruturais do Portal Único de Importação são expressivos. O novo modelo oferece maior previsibilidade, transparência e integração de dados entre os elos da cadeia logística.
Entre as principais vantagens estão:
- Redução do tempo médio de importação, com eliminação de etapas redundantes e processamento paralelo das licenças e da declaração.
- Aumento da automação aduaneira, com análises de risco realizadas antes da chegada da carga.
- Integração sistêmica com órgãos anuentes, eliminando sobreposições de exigências.
- Padronização documental, com uso de catálogos e códigos harmonizados.
Monitoramento em tempo real, ampliando a visibilidade e o controle sobre o status das operações.
Esses avanços se conectam ao objetivo estratégico da Receita Federal de posicionar o Brasil entre os países com maior eficiência logística aduaneira da América Latina, alinhando-se às recomendações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Cronograma e prazos de desligamento
O processo de transição para a DUIMP está na fase final. Segundo o cronograma publicado pela Receita Federal, a desativação dos módulos LI/DI ocorre de forma escalonada, com prazos diferenciados por tipo de operação e órgão anuente.
A previsão é que até o fim de 2025 todo o licenciamento e registro de importações seja realizado exclusivamente pela DUIMP. Durante o período de transição, o uso do SISCOMEX LI/DI é restrito a operações específicas, mediante autorização prévia, até o completo desligamento do ambiente legado.
Empresas que ainda não iniciaram o processo de adaptação devem fazê-lo de forma imediata, priorizando testes de integração, revisão de processos internos e adequação de perfis de acesso.
O papel da automação aduaneira e da integração logística
O avanço do Portal Único de Importação consolida a visão de uma logística internacional orientada por dados. A automação aduaneira exige governança digital e integração entre sistemas privados e públicos.
Recintos alfandegados, operadores logísticos e transportadores que já operam com visibilidade em tempo real e controle automatizado encontram agora um ambiente propício à expansão tecnológica. A unificação de dados sob o Portal Único favorece a criação de indicadores preditivos, análise de desempenho e integração com sistemas corporativos de gestão logística (TMS, WMS e ERP).
Essa convergência aproxima o Brasil de modelos de smart customs, já consolidados em países como Singapura e Coreia do Sul, onde a digitalização do processo de importação reduziu em até 70% o tempo de desembaraço médio.
Como se preparar para a nova fase
O desligamento do SISCOMEX LI/DI exige planejamento e adaptação gradual. Para garantir conformidade e continuidade operacional, as empresas podem seguir algumas diretrizes estratégicas:
- Realizar diagnóstico interno, identificando sistemas e processos ainda dependentes do ambiente legado.
- Mapear integrações com o Portal Único, priorizando adequação às APIs e webservices oficiais.
- Revisar políticas de compliance aduaneiro, garantindo que todos os campos obrigatórios e parametrizações da DUIMP sejam corretamente preenchidos.
- Treinar as equipes envolvidas, com foco em registro, acompanhamento e retificação eletrônica das declarações.
- Monitorar comunicados oficiais da Receita Federal e do SISCOMEX, acompanhando atualizações no cronograma de desligamento.
O desligamento dos módulos LI/DI do SISCOMEX marca o início de uma nova era no comércio exterior brasileiro. O Portal Único de Importação e a DUIMP representam um salto tecnológico e de governança, ao integrar dados, automatizar análises e simplificar etapas.
A digitalização completa dos processos exige adaptação, mas também abre espaço para eficiência e controle. Empresas que compreenderem o novo cenário com antecedência estarão mais preparadas para operar com segurança, agilidade e competitividade.
O futuro da automação aduaneira e da integração logística já é uma realidade. O próximo passo é garantir que a tecnologia e o conhecimento caminhem juntos na construção de um comércio exterior mais inteligente, previsível e conectado.
