A DUIMP ainda não é obrigatória, mas sua implantação está avançando e, em breve, substituirá completamente a DI e a DSI. Pensando nisso, preparamos este guia para ajudar você a entender quando a DUIMP será obrigatória e como sua empresa pode se antecipar e evitar contratempos!
O que é a DUIMP?
A DUIMP (“Declaração Única de Importação”) é um documento eletrônico que unifica e moderniza o processo de importação. Ela faz parte do Portal Único de Comércio Exterior e substituirá as atuais Declarações de Importação (DI) e Simplificada de Importação (DSI), trazendo mais agilidade, transparência e segurança para os importadores.
Quem pode registrar a DUIMP hoje?
Atualmente, a DUIMP está em uso apenas por empresas que atendem a certos critérios, como:
- Estar habilitada em uma modalidade diferente de limitada;
- Utilizar transporte aquaviário, com entrega no porto de destino final;
- Importar mercadorias que não exijam licenciamento ou que possam ser licenciadas via LPCO;
- Ter seus produtos cadastrados no Catálogo de Produtos do Portal Siscomex.
Quando a DUIMP será obrigatória?
A transição para a DUIMP acontecerá por etapas, conforme o cronograma oficial do governo:
- Primeiro semestre de 2025: obrigatoriedade para importações marítimas sem licenciamento.
- Segundo semestre de 2025: inclusão de importações aéreas e operações sujeitas a licenciamento.
- 2026: ampliação para importações terrestres e regimes especiais, como Zona Franca de Manaus.
- Final de 2026: previsão de desligamento definitivo da DI/DSI no Siscomex Web, tornando a DUIMP obrigatória para todas as importações.
O que muda com o Novo Processo de Importação (NPI)?
Com a DUIMP obrigatória, todo o processo de importação será digitalizado e simplificado. Algumas das principais mudanças incluem:
- Registro antecipado da importação, reduzindo prazos de liberação;
- Integração com sistemas públicos e privados;
- Uma única licença (LPCO) para várias operações;
- Maior transparência nos processos aduaneiros e tributários.
Como se preparar para a obrigatoriedade da DUIMP?
Para evitar problemas quando a DUIMP se tornar obrigatória, sua empresa deve:
✅ Manter-se informada sobre as datas do cronograma;
✅ Ajustar processos internos para a nova sistemática;
✅ Garantir que os produtos estejam cadastrados no Catálogo de Produtos;
✅ Treinar a equipe para utilizar o novo sistema de importação;
✅ Participar de eventos e treinamentos sobre a DUIMP.
A obrigatoriedade da DUIMP está chegando, e quem se preparar antes sairá na frente! Quer ficar por dentro de todas as novidades?
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